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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Reunião Deliberativa Ordinária - 28/08/2019

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa Ordinária - 28/08/2019

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 03
Início:
28/08/2019 às 15:56
Término:
28/08/2019 às 15:58
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 2

  • REQ 80/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a reestruturação do Plano de Carreira da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, regidos pela Lei Federal n° 12.086/2009.

    • Autores: Erika Kokay (PT-DF), Professor Israel Batista (PV-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do Início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados.
  • SUG 123/2017 - Sugere a apresentação de projeto de lei que institui a emancipação penal do maior de 16 (dezesseis) anos.

    • Autor: do Instituto Nacional Elogística Reversa
    • Relator: Lincoln Portela (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados.