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Comissão de Legislação Participativa Reunião Deliberativa Ordinária - 28/08/2019

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 28/08/2019

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 03
Início:
28/08/2019 às 15h56
Término:
28/08/2019 às 15h58
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 2

  • REQ 80/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a reestruturação do Plano de Carreira da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, regidos pela Lei Federal n° 12.086/2009.

    • Autores: Professor Israel Batista (PV-DF) , Erika Kokay (PT-DF)
  • SUG 123/2017 - Sugere a apresentação de projeto de lei que institui a emancipação penal do maior de 16 (dezesseis) anos.

    • Autor: do Instituto Nacional Elogística Reversa
    • Relator: Lincoln Portela (PL-MG)