PFC 155/2017 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Retirado pelo Autor

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Identificação da Proposição

Apresentação
12/12/2017

Ementa
Propõe que a Comissão de Minas e Energia promova a fiscalização e o controle dos atos da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que estabeleceram os reajustes e revisões das tarifas de energia elétrica da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia-COELBA, nos últimos cinco anos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/12/2017 À Comissão de Minas e EnergiaProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/06/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Retirada a PFC n. 155/2017, em face do deferimento do Requerimento n. 1483/2019, nos termos do artigo 104, caput, c/c com o art. 114, VII, do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/12/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n° 313/2017, da Comissão de Minas e Energia, que solicita providências no sentido de que se numere e se publique, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado João Carlos Bacelar, que "propõe que a Comissão de Minas e Energia promova a fiscalização e o controle dos atos da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que estabeleceram os reajustes e revisões das tarifas de energia elétrica da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia-COELBA, nos últimos cinco anos". Inteiro teor
12/12/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 155/2017, pelo Deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), que: "Propõe que a Comissão de Minas e Energia promova a fiscalização e o controle dos atos da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que estabeleceram os reajustes e revisões das tarifas de energia elétrica da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia-COELBA, nos últimos cinco anos". Inteiro teor
21/12/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Minas e EnergiaProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
28/12/2017

MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Recebimento pela CME.
05/02/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/02/18 PÁG 1018 COL 01. Inteiro teor
17/04/2018

MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Wellington Roberto (PR-PB)
08/05/2018

MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CME, pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Wellington Roberto (PR-PB), pela implementação. Inteiro teor
21/11/2018

MINAS E ENERGIA ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Designado Relator-Substituto, Dep. Vicentinho Júnior (PR-TO).
  • Relatório Prévio, Dep. Vicentinho Júnior (PR-TO), pela implementação. Inteiro teor
  • Retirada de pauta a pedido do Relator-Substituto.
21/11/2018

MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Apresentação do Relatório Prévio, RLP 2 CME, pelo Dep. Vicentinho Júnior
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

MINAS E ENERGIA ( CME )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Vicentinho Júnior, deixou de ser membro da Comissão
22/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-302/2019. Inteiro teor
  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-302/2019. Inteiro teor
21/03/2019

MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Charles Fernandes (PSD-BA)
07/05/2019

MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Apresentação do Relatório Final n. 1 CME, pelo Deputado Charles Fernandes (PSD-BA). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Charles Fernandes (PSD-BA), pela implementação. Inteiro teor
15/05/2019

MINAS E ENERGIA ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta a Requerimento aprovado do Relator.
15/05/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 1483/2019, pelo Deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), que: "Nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a RETIRADA DE TRAMITAÇÃO Da Proposta de Fiscalização e Controle - PFC 155/2017 de minha autoria". Inteiro teor
04/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirada a PFC n. 155/2017, em face do deferimento do Requerimento n. 1483/2019, nos termos do artigo 104, caput, c/c com o art. 114, VII, do RICD.
07/06/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CME Memo nº 72/19 solicitando a devolução deste. Inteiro teor
10/06/2019

MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Devolução à CCP
Sessões e Reuniões
  • 15/05/2019 - 07h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/12/2018 - 08h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/12/2018 - 08h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária