PL 9214/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Origem: PLS 147/2015

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Otto Alencar - PSD/BA

Apresentação
29/11/2017

Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar que o produto da arrecadação de impostos federais incidentes sobre medicamentos e derivados do tabaco e sobre os lucros apurados das empresas produtoras desses bens seja vinculado ao Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/12/2017 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/03/2019 FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA   ( CSSF ) 06/06/2018 - Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), pela aprovação. Inteiro teor

14/08/2018   09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO   ( CFT ) -

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/11/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n° 1269/2017, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 147/2015, de autoria do Senador Otto Alencar, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar que o produto da arrecadação de impostos federais incidentes sobre medicamentos e derivados do tabaco e sobre os lucros apurados das empresas produtoras desses bens seja vinculado ao Fundo Nacional de Saúde (FNS)". Inteiro teor
29/11/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 9214/2017, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar que o produto da arrecadação de impostos federais incidentes sobre medicamentos e derivados do tabaco e sobre os lucros apurados das empresas produtoras desses bens seja vinculado ao Fundo Nacional de Saúde (FNS)". Inteiro teor
01/12/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
05/12/2017

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
05/12/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/12/17 PÁG 558 COL 01. Inteiro teor
18/04/2018

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA)
06/06/2018

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Juscelino Filho (DEM-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), pela aprovação. Inteiro teor
13/06/2018

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Heitor Schuch e Mandetta.
20/06/2018

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Prazo de Vista Encerrado
14/08/2018

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Proferido o parecer pelo relator, Dep. Juscelino Filho
  • Discutiram a Matéria: Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE) e Dep. Flavinho (PSC-SP).
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
15/08/2018

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
15/08/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 16/08/18 PÁG 75 COL 01, Letra A. Inteiro teor
21/03/2019

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)
Sessões e Reuniões
  • 14/08/2018 - 06h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/08/2018 - 06h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 07/08/2018 - 10h00

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Extraordinária