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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 14/08/2018

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 14/08/2018

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Juscelino Filho por Participante Ságuas Moraes

Troca da mesa Presidente Ságuas Moraes por Participante Juscelino Filho

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 07
Início:
14/08/2018 às 10h36
Término:
14/08/2018 às 12h16
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • PL 9214/2017 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar que o produto da arrecadação de impostos federais incidentes sobre medicamentos e derivados do tabaco e sobre os lucros apurados das empresas produtoras desses bens seja vinculado ao Fundo Nacional de Saúde (FNS).

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Otto Alencar(PSD-BA)
    • Relator: Juscelino Filho (DEM-MA)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE) e Dep. Flavinho (PSC-SP).
    • 1
      Proferido o parecer pelo relator, Dep. Juscelino Filho
  • PLP 260/2016 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Municípios.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autores: Pedro Fernandes (PTB-MA) , Hildo Rocha (PMDB-MA)
    • Relatora: Laura Carneiro (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Ságuas Moraes (PT-MT).
    • 1
      Proferido o parecer pela relatora, Dep. Laura Carneiro
  • PL 8449/2017 - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre cosméticos orgânicos.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Marta Suplicy(PMDB-SP)
    • Relatora: Laura Carneiro (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Proferido o parecer pela relatora, Dep. Laura Carneiro
  • PL 769/2015 - Altera a Lei nº 4.119, de 27 de Agosto de 1962, que "dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo" para dispor sobre a jornada semanal de trabalho do psicólogo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Felipe Bornier (PSD-RJ)
    • Relatora: Laura Carneiro (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Flavinho e Mandetta.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), Dep. Jorge Solla (PT-BA) e Dep. Mandetta (DEM-MS).
    • 1
      Proferido o parecer pela relatora, Dep. Laura Carneiro
  • PL 3205/2015 - Altera a Lei n.º 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, com a redação dada pela Lei n.º 10.754, de 31 de outubro de 2003, para incluir os deficientes auditivos no gozo do benefício fiscal, na forma que estabelece.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Alan Rick (PRB-AC)
    • Relator: Juscelino Filho (DEM-MA)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), Dep. Ságuas Moraes (PT-MT) e Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE).
    • 1
      Proferido o parecer pelo relator, Dep. Juscelino Filho
  • PL 6285/2016 - Acrescenta o inciso III, no artigo 1º, da Lei 11.770 de 9 de setembro de 2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, destinado a prorrogar a licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal e altera a Lei n? 8.212, de 24 de julho de 1991.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Augusto Carvalho (SD-DF)
    • Relatora: Laura Carneiro (DEM-RJ)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
    • 2
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Laura Carneiro (DEM-RJ), pela aprovação, com emenda.
    • 1
      Discutiu a Matéria a Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC).

Propostas não analisadas 23

  • REQ 764/2018 - Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família para discutir a situação do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares - IPEN e a ameaça à produção e ao fornecimento de radiofármacos no Brasil.

    • Autor: Mário Heringer (PDT-MG)
  • REQ 767/2018 - Requer a inclusão de convidado para a audiência pública que será realizada no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família com a finalidade de debater o Projeto de Lei 7082/2017.

    • Autor: Odorico Monteiro (PSB-CE)
  • REQ 768/2018 - Requer a realização de Audiência Publica para debater a descriminalização do aborto no Brasil e suas implicações legais e sociais.

    • Autores: Givaldo Carimbão (AVANTE-AL) , Flavinho (PSC-SP) , Diego Garcia (PODE-PR)
  • REQ 769/2018 - Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 10.639, de 2018, que revoga a Lei que trata da alienação parental.

    • Autor: Flavinho (PSC-SP)
  • REQ 771/2018 - Solicita realização de Audiência Pública conjunta com a e Comissão de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) para discutir a "A importância do sistema e-Social para unificação, simplificação, redução da burocracia e melhoria da eficiência para Governo e empresas".

    • Autor: Odorico Monteiro (PSB-CE)
  • PL 2093/2003 - Dispõe sobre a advertência em rótulos de alimentos e bulas de medicamentos que contêm fenilalanina.

    • Autor: Júlio Delgado (PPS-MG)
    • Relator: Ivan Valente (PSOL-SP)
  • PL 6047/2013 - Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para proibir a cobrança de estacionamento a condutores idosos.

    • Autor: Dr. Jorge Silva (PDT-ES)
    • Relatora: Cristiane Brasil (PTB-RJ)
  • PL 1159/2015 - Altera a redação do art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
  • PL 4813/2016 - Altera o artigo 148 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 -Código Penal.

    • Autor: Laudivio Carvalho (SD-MG)
    • Relator: Afonso Hamm (PP-RS)
  • PL 5482/2013 - Acrescenta § 3º ao art. 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para dispor sobre penalidade administrativa em caso de consignação de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas, sem a autorização de seus filiados.

    • Autor: do Senado Federal - Arthur Virgílio(PSDB-AM)
    • Relator: Juscelino Filho (DEM-MA)
  • PL 5955/2013 - Acrescenta § 2º ao art. 3º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (Prouni), para conferir precedência, em caso de empate na fase de pré-seleção desse programa, a estudantes compelidos a se afastar do convívio familiar, nas situações que especifica.

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella(PRB-RJ)
    • Relator: João Campos (PRB-GO)
  • PL 4097/2004 - Dispõe sobre as condições para a realização e análise de exames genéticos em seres humanos.

    • Autor: Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)
    • Relator: Ivan Valente (PSOL-SP)
  • PL 7766/2010 - Altera a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, que dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos Militares dos Estados e do Distrito Federal.

    • Autor: Celso Maldaner (PMDB-SC)
    • Relator: Juscelino Filho (DEM-MA)
  • PL 2121/2011 - Dispõe sobre o descarte de medicamentos vencidos ou impróprios para o consumo nas farmácias e drogarias e dá outras providências.

    • Autor: Walney Rocha (PTB-RJ)
    • Relator: Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP)
  • PL 2339/2011 - Acrescenta parágrafo único ao art. 59 de Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a existência de laboratórios de ensino técnico para estudantes portadores de necessidades especiais nas redes públicas de educação básica e de educação profissional e tecnológica.

    • Autor: Washington Reis (PMDB-RJ)
    • Relator: Juscelino Filho (DEM-MA)
  • PL 1909/2015 - Dispõe sobre a permanência do profissional Fisioterapeuta nos Centros de Terapia Intensiva - CTIS, adulto e pediátrico e dá outras providências.

    • Autor: Heráclito Fortes (PSB-PI)
    • Relator: Mário Heringer (PDT-MG)
  • PL 2797/2015 - Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep incidentes na importação e na venda no mercado interno de alimentos industrializados voltados para portadores de doença celíaca, de intolerância à lactose e de alergia à proteína do leite de vaca - APLV, especificados pelo Ministério da Saúde, bem como isenta esses produtos do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.

    • Autora: Brunny (PTC-MG)
    • Relator: Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP)
  • PL 4320/2016 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para garantir o oferecimento de vacina contra a dengue à população.

    • Autor: Luciano Ducci (PSB-PR)
    • Relator: Alexandre Serfiotis (PSD-RJ)
  • PL 5706/2016 - Atribui ao Serviço Social das unidades privadas de saúde a responsabilidade de encaminhar o paciente para outras unidades, quando necessário.

    • Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)
    • Relatora: Laura Carneiro (PMDB-RJ)
  • PL 6998/2017 - Altera o art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para instituir a medida protetiva de prestação de alimentos provisionais ou provisórios aos filhos menores.

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
    • Relator: Mário Heringer (PDT-MG)
  • PL 7349/2017 - Modifica a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso, para favorecer a inserção e a participação cultural dos idosos brasileiros.

    • Autores: Lúcio Vale (PR-PA) , Cristiane Brasil (PTB-RJ) , Capitão Augusto (PR-SP) , Evair Vieira de Melo (PV-ES) , Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) , Jaime Martins (PSD-MG) , Jhc (PSB-AL) , Pedro Uczai (PT-SC) , Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) , Remídio Monai (PR-RR) , Rômulo Gouveia (PSD-PB) , Ronaldo Benedet (PMDB-SC) , Valmir Prascidelli (PT-SP) , Vitor Lippi (PSDB-SP)
    • Relator: Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP)
  • PL 7677/2017 - Institui novembro como Mês Nacional da Segurança Aquática e de Prevenção ao Afogamento.

    • Autor: Adérmis Marini (PSDB-SP)
    • Relator: Mário Heringer (PDT-MG)
  • PL 9552/2018 - Altera a Lei 6.259, de 30 de outubro de 1975, que "dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências", para permitir os hospitais particulares na administração de soros antipeçonhentos.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP)
    • Relator: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB)