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REQ 207/2017 CDC => PL 7783/2017 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessóri o de: PL 7783/2017


Identificação da Proposição

Apresentação
28/11/2017

Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater o projeto de lei nº 7.783/2017.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )
ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/11/2017

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 207/2017, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o projeto de lei nº 7.783/2017.

    ". Inteiro teor
06/12/2017

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Não apreciado em virtude da ausência do Autor
31/01/2019

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.
Sessões e Reuniões
  • 13/12/2017 - 10h30

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 06/12/2017 - 10h30

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 29/11/2017 - 11h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Extraordinária