PL 8948/2017
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 14557/2023
Identificação da Proposição
Apresentação
25/10/2017
Ementa
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchenne, bem como a Semana Nacional de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchenne.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
06/11/2017 | Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/12/2017) | 05/12/2017 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/10/2018) | 19/10/2018 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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25/04/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14557/2023. DOU 26/04/2023 PÁG 01 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
25/10/2017 |
Plenário ( PLEN )
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06/11/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/11/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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06/11/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/12/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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04/12/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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12/12/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
04/05/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
13/06/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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26/06/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
26/06/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
10/07/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
10/07/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/07/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/10/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/10/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
12/11/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/12/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/12/2018 |
Plenário ( PLEN )
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12/12/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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14/12/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/12/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/12/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/12/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/02/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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22/03/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/03/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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03/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/04/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/04/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/05/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 27/03/2019 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 12/12/2018 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 26/06/2018 - 09h30
Comissão de Saúde
Reunião Deliberativa Ordinária