PFC 138/2017
Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Wilson Filho - PTB/PB
Apresentação
13/09/2017
Ementa
Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle para verificar a aplicação de recursos públicos na aquisição da substância eritropoetina humana recombinante, da empresa cubana CIMAB S.A., de 2005 a 2016, por inexigibilidade de licitação.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
15/09/2017 | À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
11/08/2021 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Aprovado o Relatório Final. |
15/09/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
13/09/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/09/2017 |
Plenário ( PLEN )
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15/09/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/09/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/09/2017 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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25/09/2017 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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18/10/2017 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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31/10/2017 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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08/11/2017 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
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08/11/2017 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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04/04/2018 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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11/04/2018 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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17/04/2018 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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20/04/2018 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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19/12/2018 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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31/01/2019 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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19/03/2019 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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03/06/2019 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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22/10/2019 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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30/10/2019 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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22/04/2020 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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10/03/2021 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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11/05/2021 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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14/07/2021 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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11/08/2021 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:00 Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)
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17/08/2021 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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18/08/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/11/2022 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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Sessões e Reuniões
- 11/08/2021 - 09h00
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)
- 06/11/2019 - 10h00
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Reunião Deliberativa Ordinária
- 30/10/2019 - 10h00
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Reunião Deliberativa Ordinária