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PL 8494/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Autor
Heuler Cruvinel - PSD/GO

Apresentação
05/09/2017

Ementa
Dispõe sobre o porte e pagamento de tributos, taxas e multas de veículos automotores, proibindo a apreensão e da outras providencias

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/09/2017 Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/12/2017) 01/12/2017
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 19/08/2019) 19/08/2019
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/09/2019) 05/09/2019

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/10/2019 Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-8588/2017, PL-8691/2017, PL-3068/2019, PL-3688/2019, PL-4532/2019, PL-5263/2019 apensadas.

Apensados

Apensados ao PL 8494/2017 ( 6 )

  • PL 8588/2017
  • ,  PL 8691/2017
  • ,  PL 3068/2019
  • ,  PL 3688/2019
  • ,  PL 4532/2019
  • ,  PL 5263/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Comissão de Viação e Transportes (CVT) 10/10/2019 - Parecer da Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PL-PR), pela aprovação deste e dos PLs 8588/2017, 8691/2017, 3068/2019, 3688/2019, 4532/2019, 5263/2019, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

23/10/2019 11:30 Reunião Deliberativa Extraordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/09/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 8494/2017, pelo Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), que: "Dispõe sobre o porte e pagamento de tributos, taxas e multas de veículos automotores, proibindo a apreensão e da outras providencias

    ". Inteiro teor
25/09/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
26/09/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/09/17 PÁG 566 COL 01. Inteiro teor
27/09/2017

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
29/09/2017

Mesa Diretora ( MESA )

11/10/2017

Mesa Diretora ( MESA )

29/11/2017

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA)
30/11/2017

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/12/2017)
12/12/2017

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/01/2019

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pela Deputada Elcione Barbalho (MDB-PA). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela aprovação deste, do PL 8588/2017, e do PL 8691/2017, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ 763/2019.
27/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

12/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

15/08/2019

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designada Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PL-PR)
16/08/2019

Viação e Transportes ( CVT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 19/08/2019)
27/08/2019

Mesa Diretora ( MESA )

29/08/2019

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/09/2019

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PL-PR). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PL-PR), pela aprovação deste, do PL 8588/2017, do PL 8691/2017, do PL 3068/2019, do PL 3688/2019, e do PL 4532/2019, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
04/09/2019

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/09/2019)
17/09/2019

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
04/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

07/10/2019

Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PL-PR), para análise de novo apensado.
10/10/2019

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CVT, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PL-PR). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PL-PR), pela aprovação deste e dos PLs 8588/2017, 8691/2017, 3068/2019, 3688/2019, 4532/2019, 5263/2019, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
23/10/2019

Viação e Transportes ( CVT ) - 11:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

24/10/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-8588/2017, PL-8691/2017, PL-3068/2019, PL-3688/2019, PL-4532/2019, PL-5263/2019 apensadas.
24/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
29/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 30/10/19 PÁG 671, Letra A. Inteiro teor
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