PL 5263/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
26/09/2019

Ementa
Exclui e altera artigos do Código de Trânsito Brasileiro sobre certificação anual de registro e licenciamento

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/10/2019 Apense-se à(ao) PL-8494/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/10/2019 Viação e Transportes ( CVT )
Recebimento pela CVT, apensado ao PL-8494/2017

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/09/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5263/2019, pelo Deputado Paulo Ramos (PDT/RJ), que "Exclui e altera artigos do Código de Trânsito Brasileiro sobre certificação anual de registro e licenciamento". Inteiro teor
04/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-8494/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
07/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/10/19 PÁG 104. Inteiro teor
07/10/2019

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
24/10/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-8494/2017
25/10/2019

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT, apensado ao PL-8494/2017