PLP 124/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
03/05/2000

Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Cariri-Araripe (RICA) e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/05/2000 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 23 05 00 PAG 26231 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 352 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

Apensados

Apensados ao PLP 124/2000 ( 1 )

  • PLP 279/2002

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/05/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PELO DEP INÁCIO ARRUDA.
22/05/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • A CDUI, CFT (MÉRITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL)
22/05/2000

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 23 05 00 PAG 26231 COL 01. Inteiro teor
14/06/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INTERIOR.
23/08/2000

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • RELATOR DEP MARCIO MATOS.
04/10/2000

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

22/11/2000

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MARCIO MATOS.
23/11/2000

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebido pela CFT
02/04/2001

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Olimpio Pires
05/04/2001

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
19/04/2001

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. João Mendes
16/08/2001

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do Relator, Dep. João Mendes, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
08/10/2001

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
11/10/2001

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Mussa Demes
11/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a esta o PLP-279/2002.(DESPACHO INICIAL)
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
21/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
27/05/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com a proposição PLP-279/2002 apensada.
29/05/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Jovino Cândido
04/07/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do Relator, Dep. Jovino Cândido, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PLP 279/02, apensado, e, no mérito, pela aprovação do Projeto e rejeição do apensado. Inteiro teor
17/09/2003

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado José Pimentel.
19/09/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo de vista encerrado.
24/09/2003

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Jovino Cândido
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. José Pimentel
25/09/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer Vencedor, Dep. José Pimentel, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PLP nº 279/02, apensado, e, no mérito, pela rejeição de ambos. Inteiro teor
01/10/2003

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Jovino Cândido
01/10/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR, com a proposição PLP-279/2002 apensada.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 352 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
19/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Sessões e Reuniões
  • 01/10/2003 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 24/09/2003 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 17/09/2003 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária