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PL 8430/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
30/08/2017

Ementa
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para incluir a isonomia nas premiações concedidas a homens e mulheres nas competições esportivas em que haja emprego de recursos públicos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
15/09/2017	Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/12/2017)	14/12/2017
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/06/2018)	17/06/2018

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
30/08/2017	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 8430/2017, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que: "Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para incluir a isonomia nas premiações concedidas a homens e mulheres nas competições esportivas em que haja emprego de recursos públicos". Inteiro teor
15/09/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
20/09/2017	Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Recebimento pela CMULHER.
20/09/2017	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/09/2017.
13/12/2017	Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Designada Relatora, Dep. Creuza Pereira (PSB-PE)
14/12/2017	Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/12/2017)
18/04/2018	Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Creuza Pereira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
24/04/2018	Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/04/2018	Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
09/05/2018	Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Designada Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG)
13/06/2018	Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG). Inteiro teor Parecer da relatora, Dep. Jô Moraes, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
15/06/2018	Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/06/2018)
03/07/2018	Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
14/08/2018	Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 11:15 Reunião Deliberativa Ordinária Parecer lido pela Dep. Laura Carneiro. Aprovado por Unanimidade o Parecer.
14/08/2018	Esporte ( CESPO ) Recebimento pela CESPO.
14/08/2018	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
15/08/2018	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 16/08/18 PÁG 56 COL 01., Letra A. Inteiro teor
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

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