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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER 08/08/2018
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 06
- Início
- 08/08/2018 às 11:00
- Situação
- Cancelada
Propostas não analisadas 8
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REQ 131/2018 CMULHER - requer a realização de audiência pública para ouvir as prospostas apresentadas pelo manifesto "reforma tributária solidária" com o objetivo de esclarecer a população e principalmente as mulheres brasileiras.
- Autora: ZENAIDE MAIA (PHS-RN)
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REQ 132/2018 CMULHER - Requer a realização de Seminário "Mulheres Negras Movem o Brasil - Invisibilidade e Oportunidade".
- Autora: Benedita da Silva (PT-RJ)
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REQ 133/2018 CMULHER - Requer realização de audiência pública para tratar sobre o termo de cooperação firmado entre o Ministério Público do Rio Grande do Sul, Secretaria Municipal de Saúde, Hospital de Clínicas, Hospital Materno Infantil Presidente Vargas e a empresa Bayer S/A, que prevê a implantação de método contraceptivo de longa duração fornecido pela Bayer em adolescentes em acolhimento institucional em Porto Alegre.
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
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PL 3030/2015 - Altera o art. 121 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena do feminicídio se o crime for praticado em descumprimento de medida protetiva de urgência prevista no art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. NOVA EMENTA: Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
- Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
- Relatora: Laura Carneiro (DEM-RJ)
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PL 5555/2013 - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha - criando mecanismos para o combate a condutas ofensivas contra a mulher na Internet ou em outros meios de propagação da informação. NOVA EMENTA: Inclui a comunicação no rol de direitos assegurados à mulher pela Lei Maria da Penha, bem como reconhece que a violação da sua intimidade consiste em uma das formas de violência doméstica e familiar; tipifica a exposição pública da intimidade sexual; e altera a Lei n° 11.340 de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
- Autor: JOÃO ARRUDA (PMDB-PR)
- Relatora: Laura Carneiro (DEM-RJ)
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PL 7180/2017 - Altera o art. 12 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a obrigatoriedade de se colher provas e de se remeter informações e eventuais provas ao Juiz da Infância e da Juventude e ao Conselho Tutelar no caso de envolvimento de criança ou adolescente como testemunha ou como vítima da agressão.
- Autor: do Senado Federal - Ângela Portela
- Relatora: Laura Carneiro (DEM-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)04/10/2023Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)08/08/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)22/06/2023Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)14/08/2018Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 6820/2010 - Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para garantir o oferecimento de vacinação antipapilomavírus humano (HPV) à população.
- Autor: do Senado Federal - Ideli Salvatti
- Relatora: Laura Carneiro (DEM-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)14/08/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)05/07/2024Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)10/07/2018Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)26/04/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.Comissão de Saúde (CSAUDE)20/03/2013Aprovado o Parecer por Unanimidade.
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PL 8430/2017 - Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para incluir a isonomia nas premiações concedidas a homens e mulheres nas competições esportivas em que haja emprego de recursos públicos.
- Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
- Relatora: Jô Moraes (PCdoB-MG)
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