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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER 14/08/2018

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

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Trechos por orador

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FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Ana Perugini por Participante Raquel Muniz

Local: Anexo II, Plenário 14
Início: 14/08/2018 às 12:30
Término: 14/08/2018 às 12:56
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

Propostas não analisadas 5

REQ 131/2018 CMULHER - requer a realização de audiência pública para ouvir as prospostas apresentadas pelo manifesto "reforma tributária solidária" com o objetivo de esclarecer a população e principalmente as mulheres brasileiras.
- Autora: ZENAIDE MAIA (PHS-RN)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado
REQ 132/2018 CMULHER - Requer a realização de Seminário "Mulheres Negras Movem o Brasil - Invisibilidade e Oportunidade".
- Autora: Benedita da Silva (PT-RJ)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado
REQ 133/2018 CMULHER - Requer realização de audiência pública para tratar sobre o termo de cooperação firmado entre o Ministério Público do Rio Grande do Sul, Secretaria Municipal de Saúde, Hospital de Clínicas, Hospital Materno Infantil Presidente Vargas e a empresa Bayer S/A, que prevê a implantação de método contraceptivo de longa duração fornecido pela Bayer em adolescentes em acolhimento institucional em Porto Alegre.
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado
PL 3030/2015 - Altera o art. 121 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena do feminicídio se o crime for praticado em descumprimento de medida protetiva de urgência prevista no art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. NOVA EMENTA: Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
- Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
- Relatora: Laura Carneiro (DEM-RJ)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
PL 9930/2018 - Criminaliza a divulgação, sem consentimento, de foto, vídeo ou outros materiais relativos à intimidade de mulher, modificando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, e acrescentando o comportamento no plano de proteção do sistema de combate à violência contra a mulher, da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar as penas dos crimes previstos nos arts. 216-B e 218-C, e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para modificar os crimes sexuais previstos nos arts. 241-C e 241-D.
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
- Relatora: Luizianne Lins (PT-CE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  07/12/2023
  
  Leitura realizada em Plenário pela Dep. Jack Rocha (PT-ES) do parecer da relatora, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 9.930, de 2018, principal, e dos apensados, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  28/11/2023
  
  Parecer da relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), pela aprovação do PL 9930/2018 e do PL 1317/2019, apensado, com Substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta em virtude da ausência da relatora.

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FIM DA SESSÃO

Raquel Muniz

Laura Carneiro

Raquel Muniz

Laura Carneiro

Raquel Muniz

Laura Carneiro

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Laura Carneiro

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Laura Carneiro

Ana Perugini

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