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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER Reunião Deliberativa Ordinária - 14/08/2018

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa Ordinária - 14/08/2018

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Ana Perugini por Participante Raquel Muniz

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 14
Início:
14/08/2018 às 12:30
Término:
14/08/2018 às 12:56
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 4

  • PL 5555/2013 - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha - criando mecanismos para o combate a condutas ofensivas contra a mulher na Internet ou em outros meios de propagação da informação. NOVA EMENTA: Inclui a comunicação no rol de direitos assegurados à mulher pela Lei Maria da Penha, bem como reconhece que a violação da sua intimidade consiste em uma das formas de violência doméstica e familiar; tipifica a exposição pública da intimidade sexual; e altera a Lei n° 11.340 de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

    Aprovada com alterações

    • Autor: João Arruda (PMDB-PR)
    • Relator: Laura Carneiro (DEM-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 6820/2010 - Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para garantir o oferecimento de vacinação antipapilomavírus humano (HPV) à população.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Ideli Salvatti
    • Relator: Laura Carneiro (DEM-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 7180/2017 - Altera o art. 12 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a obrigatoriedade de se colher provas e de se remeter informações e eventuais provas ao Juiz da Infância e da Juventude e ao Conselho Tutelar no caso de envolvimento de criança ou adolescente como testemunha ou como vítima da agressão.

    Rejeitada

    • Autor: do Senado Federal - Ângela Portela
    • Relator: Laura Carneiro (DEM-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 8430/2017 - Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para incluir a isonomia nas premiações concedidas a homens e mulheres nas competições esportivas em que haja emprego de recursos públicos.

    Aprovada

    • Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
    • Relator: Jô Moraes (PCdoB-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Parecer lido pela Dep. Laura Carneiro.

Propostas não analisadas 5

  • REQ 131/2018 - requer a realização de audiência pública para ouvir as prospostas apresentadas pelo manifesto "reforma tributária solidária" com o objetivo de esclarecer a população e principalmente as mulheres brasileiras.

    • Autora: Zenaide Maia (PHS-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 132/2018 - Requer a realização de Seminário "Mulheres Negras Movem o Brasil - Invisibilidade e Oportunidade".

    • Autora: Benedita da Silva (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 133/2018 - Requer realização de audiência pública para tratar sobre o termo de cooperação firmado entre o Ministério Público do Rio Grande do Sul, Secretaria Municipal de Saúde, Hospital de Clínicas, Hospital Materno Infantil Presidente Vargas e a empresa Bayer S/A, que prevê a implantação de método contraceptivo de longa duração fornecido pela Bayer em adolescentes em acolhimento institucional em Porto Alegre.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • PL 3030/2015 - Altera o art. 121 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena do feminicídio se o crime for praticado em descumprimento de medida protetiva de urgência prevista no art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. NOVA EMENTA: Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    • Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
    • Relator: Laura Carneiro (DEM-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 9930/2018 - Criminaliza a divulgação, sem consentimento, de foto, vídeo ou outros materiais relativos à intimidade de mulher, modificando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, e acrescentando o comportamento no plano de proteção do sistema de combate à violência contra a mulher, da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Relator: Luizianne Lins (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência da relatora.