PDC 747/2017
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 23/2021
Origem: MSC 580/2016
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional
Apresentação
25/08/2017
Ementa
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador, celebrado em Quito, em 2 de maio de 2013.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
08/09/2017 | Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
27/05/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 23/2021. DOU 28/05/21 PÁG 01 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Plenário
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
25/08/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/08/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
08/09/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/09/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
11/09/2017 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
11/09/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
19/10/2017 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
31/10/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
07/12/2017 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
13/12/2017 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
14/12/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
12/12/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
11/04/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
01/07/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
09/07/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
10/07/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
15/07/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
06/02/2020 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
|
13/02/2020 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
|
19/02/2020 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
|
04/03/2020 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária
|
05/03/2020 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
|
09/03/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
09/03/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/05/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/05/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|