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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 13/12/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Local
Anexo II, Plenário 11
Início
13/12/2017 às 10:56
Término
13/12/2017 às 11:29
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 11

  • PDC 603/2017 - Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, com relação a Aruba, celebrado em Brasília, em 16 de setembro de 2014.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Mauro Mariani (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PDC 604/2017 - Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Jamaica, celebrado em Kingston, em 13 de fevereiro de 2014.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Mauro Mariani (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PDC 730/2017 - Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Nova Zelândia, celebrado em Brasília, em 11 de março de 2013.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Mauro Mariani (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PDC 747/2017 - Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador, celebrado em Quito, em 2 de maio de 2013.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Mauro Mariani (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PDC 760/2017 - Aprova o texto das Emendas à Convenção Internacional Sobre Medida de Tonelagem de Navios, de 1969, assinado em Londres, em 4 de dezembro de 2013.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Mauro Mariani (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PDC 761/2017 - Aprova o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Arábia Saudita, assinado em Brasília, em 14 de abril de 2015.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Mauro Mariani (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PDC 774/2017 - Aprova o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados Árabes Unidos para Serviços Aéreos entre seus Respectivos Territórios e Além, assinado em Brasília, em 16 de março de 2017.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Mauro Mariani (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PDC 776/2017 - Aprova o texto do Acordo Multilateral de Céus Abertos para os Estados Membros da Comissão Latino-Americana de Aviação Civil (CLAC), celebrado em Brasília, em 8 de novembro de 2012.

    Aprovada

    • Autor: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
    • Relator: Mauro Mariani (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PDC 782/2017 - Aprova o texto do Acordo Sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai, assinado em Brasília, em 8 de junho de 2016.

    Aprovada

    • Autor: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
    • Relator: Mauro Mariani (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PDC 788/2017 - Aprova o texto da Convenção Internacional para a Segurança de Contêineres, de 1972, adotada durante Conferência Internacional realizada em Londres, Reino Unido, em 2 de dezembro de 1972, revisado e consolidado com as emendas adotadas por meio das Resoluções MSC.20(59) e A.737(18), bem como o texto das emendas a essa Convenção, adotadas por meio das Resoluções MSC.310(88) e MSC.355(92).

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Mauro Mariani (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PDC 789/2017 - Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a União Europeia sobre Certos Aspectos dos Serviços Aéreos, assinado em Brasília, em 14 de julho de 2010.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Mauro Mariani (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 13

  • REQ 279/2017 CVT - Requer a realização de Mesa Redonda com Visita Técnica para debater a conclusão das obras remanescentes na BR-429, a integração com a Bolívia, o alfandegamento do Porto Conceição no Forte Príncipe da Beira, Município de Costa Marques, no Estado de Rondônia.

    • Autora: MARINHA RAUPP (PMDB-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • PDC 675/2017 - Susta a aplicação dos arts. 1º, 2º, 4º e 5º da Resolução nº 5.339/2017 da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 2766/2015 - Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, para tornar obrigatória a utilização de sistema de rastreamento por satélite nos veículos e nas embarcações utilizados para o transporte de cargas perigosas.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado em virtude do início da ordem do dia da sessão do Congresso Nacional.

  • PL 5175/2013 - Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

    • Autor: SERGIO ZVEITER (PSD-RJ)
    • Relator: Altineu Côrtes (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado em virtude do início da ordem do dia da sessão do Congresso Nacional.

  • PL 6369/2016 - Acrescenta artigos à Lei nº 6.149, de 2 de dezembro de 1974, que Dispõe sobre a segurança do transporte metroviário e dá outras providências, para atribuir a denominação de Agente de Policiamento Metroviário aos membros do corpo de segurança, estabelecendo requisitos para o exercício da função.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado em virtude do início da ordem do dia da sessão do Congresso Nacional.

  • PL 6491/2016 - Dispõe sobre a proibição de instalação de dispositivos eletrônicos de velocidade em áreas consideradas de risco e dá outras providências.

    • Autor: EZEQUIEL TEIXEIRA (PTN-RJ)
    • Relator: Zé Augusto Nalin (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado em virtude do início da ordem do dia da sessão do Congresso Nacional.

  • PL 7245/2017 - Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia que especifica.

    • Autor: Aureo Ribeiro (SD-RJ)
    • Relator: Altineu Côrtes (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado em virtude do início da ordem do dia da sessão do Congresso Nacional.

  • PL 7542/2017 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, os trechos rodoviários que especifica.

    • Autor: WILSON FILHO (PTB-PB)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado em virtude do início da ordem do dia da sessão do Congresso Nacional.

  • PL 7587/2017 - Concede aos veículos de carga que estiverem efetuando transporte de produto alimentício da cesta básica, no âmbito de novas concessões, isenção ou desconto no pagamento de pedágio em via do sistema rodoviário federal.

    • Autor: ROBERTO SALES (PRB-RJ)
    • Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado em virtude do início da ordem do dia da sessão do Congresso Nacional.

  • PL 7753/2017 - Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a penalidade imposta pelo estacionamento em locais com guia de calçada rebaixada.

    • Autor: MARCUS VICENTE (PP-ES)
    • Relatora: Christiane de Souza Yared (PR-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pela Relatora.

  • PL 7961/2017 - Estabelece os requisitos para a prestação de serviços de guincho socorro veicular, para auto socorro, guinchamento, transporte e/ou remoção de outros veículos avariados, em vias terrestres abertas à circulação pública.

    • Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
    • Relator: Wilson Beserra

    Passo a Passo

    • 1

      Vista à Deputada Christiane de Souza Yared.

  • PL 8036/2017 - Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013 (Estatuto da Juventude), para dispor sobre a isenção da taxa de concursos públicos federais para o beneficiário do Programa ID Jovem e a obrigatoriedade de divulgação dos benefícios para jovens de baixa renda no serviço de transporte coletivo interestadual.

    • Autor: MARCO ANTÔNIO CABRAL (PMDB-RJ)
    • Relator: Ezequiel Fonseca (PP-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado em virtude do início da ordem do dia da sessão do Congresso Nacional.

  • PL 8099/2017 - Altera o art. 1.647 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil -, para condicionar a alienação de veículo automotor de transporte terrestre à vênia conjugal, e o art. 122 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro -, para consignar no Certificado de Registro de Veículo o nome do cônjuge do proprietário.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado em virtude do início da ordem do dia da sessão do Congresso Nacional.