PDC 687/2017
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 123/2018
Origem: TVR 64/2016
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
08/06/2017
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à Universidade Federal de Goiás para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Trindade, Estado de Goiás.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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09/06/2017 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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17/05/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 640/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. |
16/05/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 123/2018. DOU 17/05/18 PÁG 02 COL 03. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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08/06/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/06/2017 |
Plenário ( PLEN )
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08/06/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/06/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/06/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/06/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/08/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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29/08/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/09/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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13/09/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/09/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/09/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/09/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/09/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/10/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/10/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/10/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/10/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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26/10/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/05/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/05/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 19/10/2017 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 18/10/2017 - 16h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 18/10/2017 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária