PDC 687/2017 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 123/2018

Origem: TVR 64/2016


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Apresentação
08/06/2017

Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à Universidade Federal de Goiás para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Trindade, Estado de Goiás.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
09/06/2017 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/05/2018 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 123/2018. DOU 17/05/18 PÁG 02 COL 03.
17/05/2018 Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 640/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/06/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Oficio nº 60/2017, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que comunica que em reunião ordinária, apreciou e aprovou conclusivamente as TVRs nos: 45/16, 64/16, 67/16, 69/16, 74/16, 104/16, 110/16, 173/16 e 198/16, transformadas em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminho a essa Presidência para registro, numeração e posterior envio à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, conforme distribuição inicial. Inteiro teor
08/06/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 687/2017, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Aprova o ato que outorga permissão à Universidade Federal de Goiás para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Trindade, Estado de Goiás". Inteiro teor
08/06/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Originada da TVR-64/2016
09/06/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
12/06/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/06/17 PÁG 192 COL 01. Inteiro teor
19/06/2017

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
11/08/2017

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
29/08/2017

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
05/09/2017

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado o Parecer.
13/09/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
15/09/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 16/09/17 PÁG 743 COL 01, Letra A. Inteiro teor
18/09/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 19/09/2017)
27/09/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 27/09/2017 16:11:00. Não foram apresentados recursos.
28/09/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1172/2017 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
02/10/2017

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
03/10/2017

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Thiago Peixoto (PSD-GO)
11/10/2017

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Thiago Peixoto (PSD-GO). Inteiro teor
19/10/2017

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final.
26/10/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 270/2017/PS-GSE. Inteiro teor
16/05/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 123/2018. DOU 17/05/18 PÁG 02 COL 03.
17/05/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 640/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 19/10/2017 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 18/10/2017 - 16h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 18/10/2017 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária