| PRL 1 CCJC => PDC 687/2017 |
Parecer do Relator |
29/08/2017 |
Erika Kokay |
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CCJC => PDC 687/2017 |
Parecer de Comissão |
05/09/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
|
| RDF 1 CCJC => PDC 687/2017 |
Redação Final |
11/10/2017 |
Thiago Peixoto |
Inteiro teor
|
| PARF 1 CCJC => PDC 687/2017 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
19/10/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovada a Redação Final..
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
|