PLP 63/1991 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
17/09/1991

Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 68, de 11 de junho de 1991, que "dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA".

Dados Complementares:
Inclui no Conselho de Administração da Suframa três representantes das classes produtoras e três representantes das classes trabalhadoras, abrangendo os setores da indústria, do comércio e da agricultura, indicados em lista tríplice, pelas respectivas confederações.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/03/2017 Declaro prejudicado o Projeto de Lei Complementar n. 63/1991 e seu apensado, Projeto de Lei Complementar n. 92/1991, em razão da publicação da Lei Complementar n. 134/2010, que “dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus; revoga a Lei Complementar n. 68, de 13 de junho de 1991; e dá outras providências”, nos termos do art. 164, I, do RICD. Publique-se. Oficie-se.

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/04/2017 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do § 4° do artigo 164 do RICD (prejudicado).
DCD de 06/04/17 PÁG 594 COL 01.

Apensados

Apensados ao PLP 63/1991 ( 1 )

  • PLP 92/1991

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/09/1991

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAUDERNEY AVELINO.
    DCN1 18 09 91 PAG 17188 COL 01.
11/11/1991

Plenário ( PLEN )

  • PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 12 11 91 PAG 22621 COL 01. Inteiro teor
11/11/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PLP 62/91.(DESPACHO INICIAL)
29/09/1993

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Parecer do Relator, Dep. EDSON MENEZES DA SILVA, . Inteiro teor
06/10/1993

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EDSON MENEZES DA SILVA, A ESTE E AO PLP 62/91, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO.
04/05/1994

DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

  • Parecer do Relator, Dep. HILARIO COIMBRA, . Inteiro teor
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP HILARIO COIMBRA, A ESTE E AO
    PLP 92/91, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO.
    (PARECER DADO AO PLP 62/91).
12/06/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CEIC, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    (NOVO DESPACHO).
08/10/1996

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA MSC 00538/1996, DA PR, SOLICITANDO A RETIRADA
    DO PLP 62/91, CONTRA O VOTO DO PT. DCD 09 10 96 PAG
    26099 COL 01.
07/01/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CEIC.
08/01/1997

Plenário ( PLEN )

  • PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 22 03 97 PAG 7826 COL 01.
24/03/1997

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • RELATOR DEP HERCULANO ANGHINETTI.
    DCD 25 03 97 PAG 7909 COL 02.
27/06/1997

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR,
    DEP HERCULANO ANGHINETTI, A ESTE, E CONTRARIO AO PLP 92/91, APENSADO. Inteiro teor
06/08/1997

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP HERCULANO ANGHINETTI A ESTE, E CONTRARIO AO PLP 92/91, APENSADO.
15/09/1997

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • ENCAMINHADO A CCJR.
18/09/1997

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • RELATOR DEP BENEDITO DE LIRA.
28/05/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • RETIFICO O DESPACHO APOSTO AO PLP 63/91, PARA INCLUIR A CDUI, A QUAL, EQUIVOCADAMENTE, NÃO FOI INCLUIDA NA NOVA DISTRIBUIÇÃO, EMBORA JA HOUVESSE SE MANIFESTADO ACERCA DA MATERIA.
    MANTENHAM-SE AS DEMAIS COMISSÕES INDICADAS NO DESPACHO EM APREÇO.
    (NOVO DESPACHO).
17/06/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CTASP, CDUI, CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    NOVO DESPACHO.
03/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0206 COL 01.
08/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
08/03/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHANDO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
04/08/2000

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • RELATOR DEP ATILA LINS.
24/11/2000

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Parecer do relator, dep. Átila Lins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PLP nº 92/91, apensado, e dos substitutivos das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e de Desenvolvimento Urbano e Interior. Inteiro teor
06/11/2001

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
06/11/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação dos pareceres da CTASP, CDUI, CEIC e CCJR.
    Pronto para a Ordem do Dia. PLP 63-A/91.
22/03/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Declaro prejudicado o Projeto de Lei Complementar n. 63/1991 e seu apensado, Projeto de Lei Complementar n. 92/1991, em razão da publicação da Lei Complementar n. 134/2010, que “dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus; revoga a Lei Complementar n. 68, de 13 de junho de 1991; e dá outras providências”, nos termos do art. 164, I, do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
  • Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 23/03/2017).
04/04/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 04/04/2017 19:53:00. Não foram apresentados recursos.
05/04/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do § 4° do artigo 164 do RICD (prejudicado).
    DCD de 06/04/17 PÁG 594 COL 01. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 06/11/2001 - 12h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 31/10/2001 - 07h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/10/2001 - 12h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária