PLP 63/1991 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 11/11/1991 |
APENSE-SE AO PLP 62/91.(DESPACHO INICIAL) |
| 12/06/1996 |
DESPACHO A CEIC, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). |
| 17/06/1998 |
DESPACHO A CTASP, CDUI, CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). |
| 22/03/2017 |
Declaro prejudicado o Projeto de Lei Complementar n. 63/1991 e seu apensado, Projeto de Lei Complementar n. 92/1991, em razão da publicação da Lei Complementar n. 134/2010, que “dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus; revoga a Lei Complementar n. 68, de 13 de junho de 1991; e dá outras providências”, nos termos do art. 164, I, do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor |