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PLP 92/1991 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar



Identificação da Proposição

Autor
Ricardo Moraes - PT/AM

Apresentação
11/03/1991

Ementa
Dá nova redação ao art. 1º da Lei Complementar nº 68, de 13 de junho de 1991, que "dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA".

Dados Complementares:
Cabe à central sindical com maior representatividade na base industrial da Zona Franca de Manaus a indicação do representante das classes trabalhadoras e seu suplente no conselho de administração da Suframa.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/03/2017 Declaro prejudicado o Projeto de Lei Complementar n. 63/1991 e seu apensado, Projeto de Lei Complementar n. 92/1991, em razão da publicação da Lei Complementar n. 134/2010, que “dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus; revoga a Lei Complementar n. 68, de 13 de junho de 1991; e dá outras providências”, nos termos do art. 164, I, do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/04/2017 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do § 4° do artigo 164 do RICD (prejudicado).
DCD de 06/04/17 PÁG 594 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/12/1991

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar pel Dep. RICARDO MORAES Inteiro teor
11/03/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PLP 62/91.
  • PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 12 03 92 PAG 3581 COL 01.
08/10/1996

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA MSC 00538/1996, DA PR, SOLICITANDO A RETIRADA
    DO PLP 62/91, CONTRA O VOTO DO PT. DCD 09 10 96 PAG
    26099 COL 01.
08/01/1997

Plenário ( PLEN )

  • PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 22 03 97 PAG 7826 COL 02.
08/01/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PLP 63/91.
    (NOVO DESPACHO).
22/03/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Declaro prejudicado o Projeto de Lei Complementar n. 63/1991 e seu apensado, Projeto de Lei Complementar n. 92/1991, em razão da publicação da Lei Complementar n. 134/2010, que “dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus; revoga a Lei Complementar n. 68, de 13 de junho de 1991; e dá outras providências”, nos termos do art. 164, I, do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
  • Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 23/03/2017).
04/04/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 04/04/2017 19:53:00. Não foram apresentados recursos.
05/04/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do § 4° do artigo 164 do RICD (prejudicado).
    DCD de 06/04/17 PÁG 594 COL 01. Inteiro teor
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