PL 7715/2017
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Felipe Bornier - PROS/RJ
Apresentação
24/05/2017
Ementa
Acrescenta §3º ao art. 23 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a participação de jovens em Programas de Amparo à primeira infância, aos idosos e às pessoas com deficiência.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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31/05/2017 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/07/2017) | 07/07/2017 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/10/2017) | 09/10/2017 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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24/05/2017 |
Plenário ( PLEN )
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31/05/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/06/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/06/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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04/07/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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06/07/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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13/07/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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05/10/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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06/10/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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18/10/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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23/10/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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24/10/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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29/11/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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30/11/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/11/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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04/12/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/03/2020 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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