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PL 7686/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Origem: PLS 487/2015


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Romário - PSB/RJ

Apresentação
19/05/2017

Ementa
Regula o exercício da profissão de geofísico.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/05/2017 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/09/2017) 03/09/2017
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2018) 12/04/2018
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 19/03/2019) 18/03/2019

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/12/2017 Trabalho ( CTRAB )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
31/01/2023 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pompeo de Mattos, deixou de ser membro da Comissão

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 20/11/2019 - Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
Comissão de Trabalho (CTRAB) 07/11/2017 - Parecer do Relator, Dep. Bebeto (PSB-BA), pela aprovação. Inteiro teor

06/12/2017 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/05/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 424/17, do Senado Federal, submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 487, de 2015, de autoria do Senador Romário, constante dos autógrafos em anexo, que "Regula o exercício da profissão de geofisico". Inteiro teor
19/05/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7686/2017, pelo Senado Federal, que: "Regula o exercício da profissão de geofísico.
    ". Inteiro teor
26/05/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
29/05/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/17 PÁG 166 COL 01. Inteiro teor
31/05/2017

Trabalho ( CTRAB )

  • Recebimento pela CTASP.
31/08/2017

Trabalho ( CTRAB )

  • Designado Relator, Dep. Bebeto (PSB-BA)
01/09/2017

Trabalho ( CTRAB )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/09/2017)
13/09/2017

Trabalho ( CTRAB )

07/11/2017

Trabalho ( CTRAB )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Bebeto (PSB-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Bebeto (PSB-BA), pela aprovação. Inteiro teor
06/12/2017

Trabalho ( CTRAB ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
14/12/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
14/12/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
14/12/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 15/12/17 PÁG 367 COL 01, Letra A. Inteiro teor
10/04/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Hugo Leal (S.PART.-RJ)
12/04/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2018)
25/04/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

26/04/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido sem manifestação pelo Relator não-membro.
02/05/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)
29/11/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor
31/01/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Fábio Trad, deixou de ser membro da Comissão
15/03/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)
18/03/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 19/03/2019)
27/03/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

28/03/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
08/05/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)
22/05/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos. Inteiro teor
26/06/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), para reexame.
20/11/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
18/11/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 1528/2022, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), que "Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 7.686 de 2017, para análise de mérito na Comissão de Educação". Inteiro teor
30/11/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 1.528/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.528/2022, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 7.686/2017 não se enquadra no campo temático da Comissão de Educação, delimitado no inciso IX do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se". Inteiro teor
31/01/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pompeo de Mattos, deixou de ser membro da Comissão
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Sessões e Reuniões
  • 18/12/2019 - 09h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 17/12/2019 - 09h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 16/12/2019 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária

Oradores Inscritos
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Informações Externas