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PL 7686/2017 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 7686/2017 Parecer do Relator 29/11/2018 Fábio Trad Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 7686/2017 Parecer do Relator 22/05/2019 Pompeo de Mattos Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 7686/2017 Parecer do Relator 20/11/2019 Pompeo de Mattos Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PRL 4 CCJC => PL 7686/2017 Parecer do Relator 20/12/2023 Gervásio Maia Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PRL 5 CCJC => PL 7686/2017 Parecer do Relator 08/05/2024 Chico Alencar Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 7686/2017 Substitutivo 13/05/2024 Chico Alencar Inteiro teor
PRL 6 CCJC => PL 7686/2017 Parecer do Relator 29/05/2024 Chico Alencar Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 7686/2017 Parecer de Comissão 04/07/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão ao Projeto de Lei nº 7.686/2017. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 7686/2017 Parecer do Relator 07/11/2017 Bebeto Parecer do Relator, Dep. Bebeto (PSB-BA), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 7686/2017 Parecer de Comissão 06/12/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Bebeto (PSB-BA), pela aprovação. Inteiro teor