PLP 23/1995
Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar
Situação: Arquivada
Origem: PLS 11/1994
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Senado Federal - Marco Maciel - PFL/PE
Apresentação
09/05/1995
Ementa
Dispõe sobre fontes de recursos do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
26/04/2004 | Publique-se Ofício 180/03, da CFT, comunicando a declaração de prejudicialidade deste Projeto e do PLP 320/02, apensado. DCD 27/04/04 Pag 18371 Col 01. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/05/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PLP 23/1995 e do PLP-320/2002, apensado, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI. DCD 10/06/04 Pag 27841 Col 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
09/05/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/05/1995 |
Plenário ( PLEN )
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11/05/1995 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/05/1995 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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10/01/1996 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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09/03/1999 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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17/03/1999 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
12/05/1999 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
17/05/1999 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
19/05/1999 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
04/04/2001 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
23/05/2001 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
25/06/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/03/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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30/04/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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07/05/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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08/05/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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15/05/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
08/10/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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26/04/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/05/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/05/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/05/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/11/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|