PLP 23/1995 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Arquivada

Origem: PLS 11/1994


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Senado Federal - Marco Maciel - PFL/PE

Apresentação
09/05/1995

Ementa
Dispõe sobre fontes de recursos do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/04/2004 Publique-se Ofício 180/03, da CFT, comunicando a declaração de prejudicialidade deste Projeto e do PLP 320/02, apensado.
DCD 27/04/04 Pag 18371 Col 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/05/2004 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PLP 23/1995 e do PLP-320/2002, apensado, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
DCD 10/06/04 Pag 27841 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/05/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CSSF, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
09/05/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 31 05 95 PAG 11652 COL 02. Inteiro teor
11/05/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
22/05/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP OSMANIO PEREIRA.
    DCN1 23 05 95 PAG 10877 COL 01.
10/01/1996

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP OSMANIO PEREIRA.
09/03/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP OSMANIO PEREIRA.
17/03/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP OSMANIO PEREIRA.
12/05/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Vista concedida ao Deputado Vicente Caropreso
17/05/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • O Deputado Vicente Caropreso apresentou voto em separado contrário a este.
19/05/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido ao relator
04/04/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Osmânio Pereira, pela aprovação.
23/05/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução ao Relator
25/06/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PLP-320/2002.(DESPACHO INICIAL)
26/03/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Osmânio Pereira
30/04/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Osmânio Pereira, pela rejeição deste, e do PLP 320/2002, apensado. Inteiro teor
07/05/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
08/05/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com a proposição PLP-320/2002 apensada.
15/05/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Cezar Schirmer
08/10/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Cezar Schirmer Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Cezar Schirmer, pela inadequação financeira e orçamentária deste. Inteiro teor
26/04/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se Ofício 180/03, da CFT, comunicando a declaração de prejudicialidade deste Projeto e do PLP 320/02, apensado.
    DCD 27/04/04 Pag 18371 Col 01.
07/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 164, § 1º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 164, § 2º (05 sessões).
    DCD 08/05/04 Pag 20999 Col 02.
17/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
31/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PLP 23/1995 e do PLP-320/2002, apensado, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
    DCD 10/06/04 Pag 27841 Col 01.
16/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Mem. 305
Sessões e Reuniões
  • 07/05/2003 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 23/05/2001 - 09h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 16/05/2001 - 09h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária