PL 7545/2017
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor
Leandre - PV/PR
Apresentação
02/05/2017
Ementa
Institui o mês de Junho, como o mês que estimula a participação da população em práticas solidárias.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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11/05/2017 | Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/08/2017) | 17/08/2017 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 05/04/2019) | 05/04/2019 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/09/2019) | 12/09/2019 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
10/03/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Talíria Petrone, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
04/12/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer da Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
28/08/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 04/12/2019 - Parecer da Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
31/05/2019
- Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação.
Inteiro
teor
28/08/2019 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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02/05/2017 |
Plenário ( PLEN )
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11/05/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/05/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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19/05/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/06/2017 |
Plenário ( PLEN )
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10/08/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
16/08/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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30/08/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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26/04/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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05/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/03/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
03/04/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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04/04/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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16/04/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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31/05/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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28/08/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/09/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/09/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/09/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/09/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/09/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/09/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/12/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/03/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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