PL 7352/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Origem: PLS 19/2016

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Ronaldo Caiado - DEM/GO

Apresentação
06/04/2017

Ementa
Altera a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, que dispõe sobre a alienação parental, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para determinar a prioridade na tramitação de processos, em qualquer instância, relativos a atos de alienação parental.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/04/2017 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/03/2021 SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Jandira Feghali.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA   ( CSSF ) 28/03/2019 - Parecer do Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA), pela aprovação. Inteiro teor

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/04/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 243/16, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 19, de 2016, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, que dispõe sobre a alienação parental, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para determinar a prioridade na tramitação de processos, em qualquer instância, relativos a atos de alienação parental". Inteiro teor
06/04/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7352/2017, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, que dispõe sobre a alienação parental, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para determinar a prioridade na tramitação de processos, em qualquer instância, relativos a atos de alienação parental". Inteiro teor
28/04/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
03/05/2017

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
05/05/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/05/17 PÁG 30 COL 01. Inteiro teor
06/10/2017

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA)
13/12/2017

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Antonio Brito (PSD-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA), pela aprovação. Inteiro teor
31/01/2019

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Antonio Brito, deixou de ser membro da Comissão
28/03/2019

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA)
  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Antonio Brito (PSD-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA), pela aprovação. Inteiro teor
03/04/2019

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de ofício
10/04/2019

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Dep. Jorge Solla
24/04/2019

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de ofício
24/03/2021

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Jandira Feghali.
08/06/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1228/2021, pelo Deputado Marcelo Freixo (PSOL/RJ), que "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 567, de 2020, 5.588 de 2020, 1.771 de 2019, 4.769 de 2019, 9.785 de 2018, 10.562 de 2018, 10.402 de 2018, 8.071 de 2017, 7.352 de 2017, 2.577 de 2015 ao Projeto de Lei nº 6.371 de 2019". Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 24/03/2021 - 06h00

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 24/04/2019 - 06h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/04/2019 - 06h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária