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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 24/04/2019

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 24/04/2019

Áudio

Trechos por orador

Troca da mesa Presidente Antonio Brito por Participante Talíria Petrone

Troca da mesa Presidente Talíria Petrone por Participante Antonio Brito

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 07
Início:
24/04/2019 às 09h32
Término:
24/04/2019 às 12h20
Situação:
Encerrada (Final)
Informações:
I - Lançamento do livro "A Previdência e a Economia dos Municípios", da Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP.

II - Recepção da Comitiva de Parlamentares de Moçambique em visita ao Brasil para tratar sobre transplantes de órgãos.

Propostas analisadas 19

  • REQ 95/2019 - Requer a realização de audiência pública conjunta desta Comissão, da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e da Comissão De Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater o Decreto Nº 9.761, de 11 de abril de 2019, que aprova a Política Nacional sobre Drogas.

    • Autora: Talíria Petrone (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, o requerimento foi subscrito pelos Dep. Carmen Zanotto, Dra. Soraya Manato, Benedita da Silva, Fernanda Melchionna e Jorge Solla

  • REQ 96/2019 - Requer que a Comissão de Seguridade Social e Família a realização de audiência pública para discutir o tema "Criação da semana de prevenção e combate ao câncer de pele".

    • Autor: Dr. Frederico (PATRI-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Silvia Cristina e Liziane Bayer

  • REQ 97/2019 - Requerimento para a realização do lançamento da publicação da ANFIP intitulada "A Previdência Social e a Economia dos Municípios", no dia 24 de abril de 2019, ás 9h30.

    • Autor: Rodrigo Coelho (PSB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Prejudicado, em virtude de já ter ocorrido o lançamento da publicação da ANFIP nesta data

  • REQ 98/2019 - Requer a realização de seminário para discutir o Projeto de Lei n° 6.126/13, que "Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina".

    • Autores: Alexandre Padilha (PT-SP) , Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com inclusão dos convidados Dr. Lincoln Lopes Ferreira, Presidente da Associação Médica Brasileira, Dr. Fernando Genschow, Presidente do Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura, Conselho Federal do Odontologia. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Santini, Dep. Benedita da Silva, Jorge Solla, Dr. Luiz Ovando

  • REQ 99/2019 - Solicita inclusão de um convidado na mesa da Audiência Pública que irá discutir a crescente "Pejotização" dos médicos.

    • Autor: Dr. Jaziel (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 100/2019 - Requer realização de Audiência Pública para discussão do PL 6.126/2013, que propõe alterações na Lei nº 12.842/2013, que trata da Regulamentação da Medicina.

    • Autor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Jorge Solla e Dr. Luiz Ovando

  • REQ 101/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir os cortes do orçamento para realização do Censo Demográfico 2020.

    • Autora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelo Dep. Jorge Solla

  • REQ 102/2019 - Requer a realização de Seminário para discutir o sistema da adoção no Brasil.

    • Autora: Flordelis (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com inclusão do convidado Senador Arolde de Oliveira. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Dra Soraya Manato, Fernanda Melchionna e Benedita da Silva

  • REQ 103/2019 - Requer que seja realizada Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, para discutir as políticas públicas voltadas ao tratamento e prevenção da síndrome demencial.

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelo Dep. Gil Cutrim

  • REQ 104/2019 - Requer a aprovação da programação do VI Fórum Nacional de Saúde Ocular.

    • Autor: Hiran Gonçalves (PP-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 105/2019 - Requer a realização do XVI Seminário LGBTI+ do Congresso Nacional.

    • Autores: Fernanda Melchionna (PSOL-RS) , Talíria Petrone (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelo Dep. Jorge Solla

  • REQ 106/2019 - Requer realização de Audiência Pública para debater sobre ações para proteção e tratamento da criança com traqueostomia.

    • Autor: Dr. Zacharias Calil (DEM-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Carmen Zanotto, Dra Soraya Manato, Hiran Gonçalves, Dr. Luiz Antônio Teixeira, Dr. Luiz Ovando

  • REQ 107/2019 - Requerimento para indicação de Convidado para Audiência Pública.

    • Autor: Rodrigo Coelho (PSB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 108/2019 - Requer a realização de seminário para debater sobre a Situação Atual do Sistema Único de Saúde (SUS) e suas possibilidades de reformulação.

    • Autor: Dr. Jaziel (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelo Dep. Célio Silveira, Carmen Zanotto, Dra. Soraya Manato, Benedita da Silva, Jorge Solla

  • REQ 109/2019 - Requer realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços para debater o processo de avaliação de patentes no Brasil.

    • Autor: Dr. Zacharias Calil (DEM-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Dra Soraya Manato, Hiran Gonçalves, Dr. Luiz Antônio Teixeira, Dr. Luiz Ovando

  • REQ 110/2019 - Requer a realização de Eventos nos Estados Bahia, Distrito Federal, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.

    • Autora: da Subcomissão Especial da Seguridade da mulher

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelo Dep. Jorge Solla

  • REQ 111/2019 - Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o PRONON e o PRONAS/PCD.

    • Autor: Antonio Brito (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Carmen Zanotto, Silvia Cristina, Benedita da Silva e Dra Soraya Manato

  • PL 6707/2009 - Concede anistia das contribuições devidas e não recolhidas à Seguridade Social, a cargo do empregador doméstico.

    Uma proposta apensada foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Jorge Solla (PT-BA).
    • 1
      Proferido o parecer pelo relator, Dep. Pompeo de Mattos

  • PL 1907/2011 - Assegura o fornecimento de óculos de grau às famílias carentes, cuja renda mensal per capita seja igual ou inferior a um salário mínimo mensal.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
    • 3
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela aprovação deste, do PL 2997/2011, do PL 3257/2015, e do PL 4026/2015, apensados, com substitutivo.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), Dep. Alexandre Serfiotis (PSD-RJ), Dep. Rejane Dias (PT-PI) e Dep. Dr. Jaziel (PR-CE).
    • 1
      Proferido o parecer pelo relator, Dep. Hiran Gonçalves

Propostas não analisadas 4

  • PL 7352/2017 - Altera a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, que dispõe sobre a alienação parental, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para determinar a prioridade na tramitação de processos, em qualquer instância, relativos a atos de alienação parental.

    • Autor: do Senado Federal - Ronaldo Caiado (DEM-GO)
    • Relator: Antonio Brito (PSD-BA)
    • Parecer: pela aprovação.

  • PL 121/1999 - Proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências.

  • PL 1746/2015 - Acrescenta o Capítulo IV-A ao Título II - Dos Direitos Fundamentais, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", para garantir o direito de proteção dos dados de crianças e adolescentes na Internet.

  • PL 2967/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de ''palhaços de hospital'' nos hospitais públicos com serviços de pediatria, abrigos públicos para idosos e manicômios públicos.

    • Autor: Vicentinho Júnior (PSB-TO)
    • Relator: Assis Carvalho (PT-PI)
    • Parecer: pela rejeição.