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PFC 100/2017 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Zé Geraldo - PT/PA

Apresentação
29/03/2017

Ementa
Propõe que a Comissão de Minas e Energia, com auxílio e ouvido o Tribunal de Contas da União-TCU, realize ato de auditoria da política de desinvestimento de ativos e vendas de empresas pela Petrobrás, a exemplo da venda do controle acionário da Br Distribuidora e venda da empresa Liquigás.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/04/2017 À Comissão de Minas e EnergiaProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/03/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido 006/17, da Comissão de Minas e Energia, que solicita providências no sentido de que se numere e se publique, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Zé Geraldo, que "propõe que a Comissão de Minas e Energia, com o auxilio e ouvido o Tribunal de Contas da União - TCU, realize ato de auditoria da política de desinvestimento de ativos e vendas de empresas pela Petrobrás, a exemplo da venda do controle acionário da BR Distribuidora e venda da empresa Liquigás". Inteiro teor
29/03/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 100/2017, pelo Deputado Zé Geraldo (PT-PA), que: "Propõe que a Comissão de Minas e Energia, com auxílio e ouvido o Tribunal de Contas da União-TCU, realize ato de auditoria da política de desinvestimento de ativos e vendas de empresas pela Petrobrás, a exemplo da venda do controle acionário da Br Distribuidora e venda da empresa Liquigás". Inteiro teor
04/04/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Minas e EnergiaProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
05/04/2017

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
05/04/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/04/17 PÁG 544 COL 01. Inteiro teor
26/04/2017

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA)
29/06/2017

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 158/2017, pelos Deputados Ana Perugini (PT-SP) e Vander Loubet (PT-MS), que: "Requer a realização de reunião de audiência pública com o tema: 'Os Impairment's e a Petrobrás: Balanço Contábil dos Últimos Três Anos'.

    ". Inteiro teor
05/07/2017

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CME, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), pelo arquivamento. Inteiro teor
09/08/2017

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Vander Loubet.
14/08/2017

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo de Vista Encerrado
22/08/2017

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CME, pelo Deputado Vander Loubet (PT-MS). Inteiro teor
23/08/2017

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta pelo Relator.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Sessões e Reuniões
  • 23/08/2017 - 09h30

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/08/2017 - 09h30

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 02/08/2017 - 09h30

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

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