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COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA 02/08/2017
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 14
- Início
- 02/08/2017 às 09:30
- Situação
- Encerrada (Termo)
REQ 158/2017 CME => PFC 100/2017 - Requer a realização de reunião de audiência pública com o tema: "Os Impairment's e a Petrobrás: Balanço Contábil dos Últimos Três Anos".
REQ 159/2017 CME => PL 6743/2013 - Requer seja realizada uma Audiência Pública nesta Casa com a participação de autoridades públicas e integrantes da sociedade civil, com o propósito de oferecerem maiores subsídios a esta Comissão na apreciação do PL n° 6.743/2013.
PFC 100/2017 - Propõe que a Comissão de Minas e Energia, com auxílio e ouvido o Tribunal de Contas da União-TCU, realize ato de auditoria da política de desinvestimento de ativos e vendas de empresas pela Petrobrás, a exemplo da venda do controle acionário da Br Distribuidora e venda da empresa Liquigás.
PL 6136/2013 - Determina às concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica que realizem chamadas públicas para aquisição de energia elétrica proveniente de centrais hidrelétricas com capacidade instalada de 100 kW a 30.000 kW.
PL 2827/2015 - Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para instituir a Reserva de Desenvolvimento Energético Sustentável.
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