PL 6004/1990
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Origem: PLS 405/1989
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Senado Federal - Márcio Lacerda - PMDB/MT
Apresentação
11/12/1990
Ementa
Torna obrigatória a publicação de despesas com publicidade realizadas pela União Federal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
05/10/1991 | DESPACHO A CTASP, CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
16/08/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL-6004/1990, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI. DCD 18 09 01 Pág 44031 Col 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 4 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
11/12/1990 |
Plenário ( PLEN )
|
11/12/1990 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/06/1991 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
25/06/1991 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
18/09/1991 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
05/10/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/05/1992 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
18/05/1992 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
07/07/1992 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
15/12/1992 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
22/12/1992 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
14/05/1993 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
20/07/1993 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
06/10/1993 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
09/12/1993 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
16/12/1993 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
04/03/1994 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
06/04/1994 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
20/06/1994 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
20/03/1995 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
27/03/1995 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
11/12/1997 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
23/03/1998 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
12/05/1999 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
19/05/1999 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
16/06/1999 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
23/06/1999 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
02/07/1999 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
25/11/1999 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
30/11/1999 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
04/02/2000 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
24/04/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:27 Reunião Deliberativa Ordinária
|
24/04/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
01/08/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/08/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/10/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
Sessões e Reuniões
- 28/06/2001 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 27/06/2001 - 11h18
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 26/06/2001 - 15h52
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária