Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 7194/2017, pelos Deputados Marcos Abrão (PPS-GO) e Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Altera o inciso I do art. 32 da Lei Nº 13.146, de 6 de julho 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/17 PÁG 38 COL 01. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

• Designada Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP)

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

• (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Mara Gabrilli, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 9387/2018, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer a minha inclusão como coautor nas proposições abaixo relacionadas, todas de autoria do Deputado Marcos Abrão". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Bruno Araújo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019)

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/04/2019)

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Alex Manente, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-2948/2021. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDU, pelo Deputado Celso Maldaner (MDB/SC). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC), pela aprovação deste, e do PL 2948/2021, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 02/11/2022 a 22/11/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. Emendas ao Substitutivo

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Celso Maldaner, deixou de ser membro da Comissão

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 20/04/2023)

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto

Mesa Diretora ( MESA )

• Apensação da proposição PL-1706/2024 à proposição PL-2603/2023.

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

• Apresentação do PRL n. 3 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação do PL 7194/2017, e dos apensados PL 2948/2021, PL 2603/2023 e PL 1706/2024, na forma do substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 11/10/2024 a 30/10/2024). Foi apresentada uma emenda ao substitutivo. Emendas ao Substitutivo

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

• Devolvido ao Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), para apresentação de parecer à emenda apresentada ao substitutivo.

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

• Apresentação do PRL n. 4 CDU (Parecer do Relator), pela Deputada Lêda Borges (PSDB/GO -Fdr PSDB-CIDADANIA). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.194/2017, e dos PLs nºs 2.948/2021, 2.603/2023, e 1.706/2024, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

• Devolvida à Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO)

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

• Lido o Parecer pela Relatora.
• Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Joseildo Ramos (PT-BA) e Dep. Lêda Borges (PSDB-GO).
• Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora.

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

• Aprovado o requerimento nº 31/2025,da Sra. Lêda Borges que requer, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater o Projeto de Lei nº 7.194/2017, de autoria do Deputado Marcos Abrão, que altera o art. 32 da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para aumentar de 3% para 10% o percentual mínimo de unidades habitacionais destinadas a pessoas com deficiência nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos e dos seus apensados.