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PL 5919/1990 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Paulo Paim - PT/RS

Apresentação
20/11/1990

Ementa
Dispõe sobre o processo de trabalho e dá outras providências.

Dados Complementares:
Fixando prazo de 90 (noventa) dias para julgamento das ações trabalhistas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/04/1994 DEFERIDO OF 113/94, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 5948/90, A ESTE.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/11/1990

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO PAIM.
    DCN1 08 11 90 PAG 11875 COL 03. Inteiro teor
20/11/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM) E CTASP - ARTIGO 24, II.
20/11/1990

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 21 11 90 PAG 12483 COL 02. Inteiro teor
02/02/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DC1S 03 02 91 PAG 0105 COL 02.
28/02/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
09/04/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 09 04 A 15 04 91.
    DCN1 09 04 91 PAG 3430 COL 02.
  • RELATOR DEP JOSE THOMAZ NONO.
    DCN1 01 05 91 PAG 5105 COL 02.
16/04/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
03/10/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
10/09/1992

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 10 A 16 09 92.
    DCN1 10 09 92 PAG 20663 COL 01.
  • RELATORA DEP MARIA LAURA.
    DCN1 15 09 92 PAG 21021 COL 02.
17/09/1992

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
08/04/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 113/94, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 5948/90, A ESTE.
10/05/1994

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER DA RELATORA, DEP MARIA LAURA, FAVORAVEL A ESTE E CONTRARIO AO PL. 5948/90, APENSADO. Inteiro teor
18/05/1994

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 18 A 24 05 95 (SOMENTE AOS MEMBROS DA COMISSÃO).
    DCN1 17 05 94 PAG 7783 COL 01.
15/06/1994

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DA RELATORA, DEP MARIA LAURA, FAVORAVEL A ESTE, COM SUBSTITUTIVO E CONTRARIO AO PL. 5948/90, APENSADO.
    (PL. 5919-A/90).
28/06/1994

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • ENCAMINHADO A CCJR.
26/09/1994

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: CINCO SESSÕES.
    DCN1 14 10 94 PAG 12712 COL 01.
  • RELATOR DEP BONIFACIO DE ANDRADA.
    DCN1 12 10 94 PAG 12617 COL 01.
19/10/1994

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DC1S 03 02 95 PAG 0014 COL 01.
24/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
10/03/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CCJR.
21/03/1995

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCN1 22 03 95 PAG 3982 COL 01.
  • RELATOR DEP BONIFACIO DE ANDRADA.
    DCN1 22 03 95 PAG 4023 COL 02.
27/03/1995

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
21/01/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 26 05 99.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0006 COL 01.
11/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
21/05/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP JOSÉ ROBERTO BATOCHIO.
17/08/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP JOSE ROBERTO BATOCHIO, PELA CONSTTUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM SUBSTITUTIVO. Inteiro teor
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES A PARTIR DE 18 08 99.
03/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:19 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
03/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP
03/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação dos pareceres da CTASP e CCJR.
    (PL. 5919-B/90).
    DCD 04 04 01 Pág 11501 Col 02. Inteiro teor
08/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapense-se desta o PL-5948/1990.
  • Prazo para apresentação de recurso artigo 132, parágrafo segundo do RI (05 sessões) de: 08 a 15 05 01.
    (Desmembramento: aprovação deste e rejeição do apensado).
    DCD 08 05 01 Pag 18899 Col 01.
16/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
23/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Of. SGM-P 684/01, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
  • Encaminhado à CCP
12/06/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebimento pela CCP.
  • Encaminhado à CCJR
12/06/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Entrada na Comissão
  • Designado o deputado Léo Alcantara para oferecer redação final
  • Aprovação unânime da redação final oferecida pelo relator, Dep. Léo Alcântara.
  • Recebida a Redação Final. Inteiro teor
  • Léo Alcântara
26/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal atrvés do Of. PS-GSE/247/01
27/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido no SF como PLC 55/2001
08/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício n° 240/07 (SF) comunicando o arquivamento da proposição.
08/06/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 03/04/2001 - 15h19

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões