PL 5709/1990 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 406/1989


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Senado Federal - Marcos Mendonça - PSDB/SP

Apresentação
12/09/1990

Ementa
Dispõe sobre a proibição da venda da cola de sapateiro para menores de 18 anos e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/05/1999 DEFERIDO OF 26/99, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 3247/97, A ESTE, E SUBMETA-SE AO PLENÁRIO.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 5709/1990 ( 8 )

  • PL 157/1991
  • ,  PL 404/1991
  • ,  PL 2175/1991
  • ,  PL 2762/1992
  • ,  PL 3247/1997
  • ,  PL 3862/2000
  • ,  PL 5860/2001
  • ,  PL 5995/2001

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/09/1990

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - MARCOS MENDONÇA Inteiro teor
12/09/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM) E CSSF.
12/09/1990

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 13 09 90 PAG 10020 COL 03. Inteiro teor
24/10/1990

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 04 SESSÕES A PARTIR DE 24 10 90.
    DCN1 24 10 90 PAG 11158 COL 02.
  • RELATOR DEP JOSE MARIA EYMAEL.
30/10/1990

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO PROJETO.
01/04/1991

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP JOSE MARIA EYMAEL.
    DCN1 01 05 91 PAG 5101 COL 02.
09/04/1991

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 09 04 A 15 04 91.
    DCN1 09 04 91 PAG 3432 COL 02.
18/04/1991

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
03/10/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
22/04/1992

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 22 A 28 04 92.
  • RELATOR DEP ELIAS MURAD.
    DCN2 06 06 92 PAG 12506 COL 02.
29/04/1992

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
30/07/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 313/92-P, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 2762/92 A ESTE.
    DCN1 31 07 92 PAG 17384 COL 02.
10/03/1994

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • DEVOLVIDO PELO RELATOR, ELIAS MURAD, SEM PARECER.
    AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
28/03/1994

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATORA DEP RITA CAMATA.
    DCN1 29 03 94 PAG 4591 COL 02.
08/03/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATORA DEP RITA CAMATA.
    DCN1 09 03 95 PAG 2903 COL 01.
10/03/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCN1 10 03 95 PAG 2976 COL 02.
20/03/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
06/12/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER DA RELATORA, DEP RITA CAMATA, FAVORAVEL A ESTE E AOS PL. 157/91, PL. 404/91,
    PL. 2175/91 E PL. 2762/92, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO. Inteiro teor
08/12/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
    DCD 08 12 95 PAG 8556 COL 01.
18/12/1995

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
27/03/1996

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • VISTA AO DEP ARNALDO FARIA DE SA.
08/05/1996

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP ARNALDO FARIA DE SA, APRESENTANDO VOTO FAVORAVEL.
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP RITA CAMATA, A ESTE, COM SUBSTITUTIVO, E AOS PL. 157/91, PL. 404/91 E PL. 2762/92, APENSADOS, CONTRA O VOTO EM SEPARADO DO DEP ARNALDO FARIA DE SA.(PL. 5709-A/90).
23/05/1996

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCD 23 05 96 PAG 14869 COL 01.
  • RELATOR DEP MILTON MENDES.
    DCD 01 06 96 PAG 15912 COL 01.
11/06/1997

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP MOISES BENNESBY.
06/05/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 26/99, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 3247/97, A ESTE, E SUBMETA-SE AO PLENÁRIO.
28/05/1999

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP DR ROSINHA.
13/10/1999

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP. DR. ROSINHA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE, DO SUBSTITUTIVO ADOTADO NA CSSF, E DOS PL. 157/91, PL. 404/91, PL. 2175/91, PL. 2762/92 E PL. 3247/97, APENSADOS, COM EMENDAS E SUBEMENDAS. Inteiro teor
23/05/2000

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP DR ROSINHA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE, DO SUBSTITUTIVO ADOTADO NA CSSF, E DOS PL. 157/91, PL. 404/91, PL. 2175/91, PL. 2762/92 E PL. 3247/97, APENSADOS, COM
    EMENDAS E
    SUBEMENDAS.
23/05/2000

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CSSF E CCJR.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 5709-B/90.
    DCD 24 05 00 PÁG 27048 COL 01. Inteiro teor
29/08/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO DESPACHO DA PRESIDENCIA, DETERMINANDO A REDISTRIBUIÇÃO DESTE, A FIM DE QUE O PODER CONCLUSIVO SEJA EXCLUIDO, PASSANDO A MATERIA SER DA COMPETENCIA DO PLENARIO, ASSIM COMO SEUS APENSADOS.
11/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a esta o PL-5860/2001.
13/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a esta o PL-5995/2001.
16/09/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Apensação do PL 5860/2001 a esta
31/03/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • APENSE-SE A ESTE O PL-317/2003.
    31/3/2003 10:06:26
09/08/2005

Mesa Diretora ( MESA )

24/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Bernardo Ariston (PSB-RJ), solicitando a desapensação do PL 317/03 deste.
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Devido ao arquivamento do PL 5709/1990 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 317/2003 do PL 5709/1990. Em decorrência disso, distribua-se o PL 317/2003 às comissões de Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Prioridade (Art. 151, II, RICD).
  • Devido ao arquivamento do PL 5709/1990 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5709/1990 o PL 5676/2005 e, em seguida, apense-o ao PL 317/2003.