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PL 3247/1997 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Ciro Nogueira - PFL/PI

Apresentação
11/06/1997

Ementa
Dispõe sobre o controle da comercialização da cola de sapateiro e outros produtos que contenham benzeno, tolueno, xileno, clorofórmio e éter, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/05/1999 DEFERIDO OF 26/99, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 5709/90.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/06/1997

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CIRO NOGUEIRA.
23/07/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
23/07/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 07 08 97 PAG 22143 COL 01. Inteiro teor
23/07/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CSSF.
15/08/1997

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP OSMANIO PEREIRA.
    DCD 16 08 97 PAG 23914 COL 01.
30/06/1998

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP OSMANIO PEREIRA.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
24/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
11/03/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
23/03/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP OSMANIO PEREIRA.
06/05/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 26/99, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 5709/90.
12/12/2016

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Devido ao arquivamento do PL 3247/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3247/1997 o PL 6540/2016 e, em seguida, apense-o ao PL 317/2003.
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