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PL 5542/1990 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
José Serra - PSDB/SP

Apresentação
28/06/1990

Ementa
Amplia as possibilidades de movimentação da conta vinculada do FGTS para os trabalhadores de baixa renda e dá outras providências

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/06/1993 DEFERIDO OF S/N, DA CTASP, SOLICITANDO APENSAÇÃO DESTE
AO PL. 913/91.

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/10/2008 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 09/10/08 PÁG 42966 COL 01.

Apensados

Apensados ao PL 5542/1990 ( 1 )

  • PL 1544/1991

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/06/1990

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE SERRA.
    DCN1 29 06 90 PAG 8192 COL 01.
07/08/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD); Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Trabalho, de Administração e Serviço Público - Art. 24, II
    . (Novo Despacho)
07/08/1990

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 08 08 90 PAG 8795 COL 01. Inteiro teor
29/11/1990

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 29 11 A 05 12 90.
    DCN1 29 11 90 PAG 13041 COL 02.
  • RELATOR DEP MESSIAS GOIS. DCN1 01 12 90 PAG 13187 COL 03.
06/12/1990

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DC1S 03 02 91 PAG 0095 COL 02.
20/02/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
10/04/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP MESSIAS GOIS. DCN1 01 05 91 PAG 5109 COL 01.
16/04/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 16 A 22 04 91.
    DCN1 17 04 91 PAG 3961 COL 01.
23/04/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
31/05/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. MESSIAS GOIS, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda. Inteiro teor
25/06/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MESSIAS
    GOIS, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA
    LEGISLATIVA, COM EMENDA. PL. 5542-A/90.
12/09/1991

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP JOSE LOURENÇO. DCN1 14 09 91 PAG 16812 COL 02.
17/09/1991

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 17 A 19 09 91.
    DCN1 17 09 91 PAG 17013 COL 02.
19/09/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 1.544/1991.
20/09/1991

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • APRESENTAÇÃO DE 03 EMENDAS PELO DEP JACKSON PEREIRA.
26/09/1991

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER PRELIMINAR DO RELATOR, DEP JOSE LOURENÇO,
    SOLICITANDO APRECIAÇÃO DA CCJR AO PL. 1544/91, APENSADO.
17/10/1991

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE LOURENÇO, A ESTE;
    AO PL. 1544/91, APENSADO; E AS EMENDAS. Inteiro teor
13/11/1991

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
    JOSE LOURENÇO, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA
    DESTE, DO PL. 1544/91, APENSADO, E DAS EMENDAS
    APRESENTADAS NA COMISSÃO.
    PL. 5542-B/90.
    DCN1 11 03 92 PAG 3430 COL 02.
    REP.: DCN1 22 11 91 PAG 24064 COL 02.
    DCN1 22 11 91 PAG 24064 COL 02.
02/12/1991

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 02 A 07 12 91.
    DCN1 03 12 91 PAG 25331 COL 02.
  • RELATOR DEP JABES RIBEIRO.
09/12/1991

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
16/06/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF S/N, DA CTASP, SOLICITANDO APENSAÇÃO DESTE
    AO PL. 913/91.
14/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 945, DE 2007, pelo Deputado(a) Augusto Carvalho, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
22/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-945/07 porquanto a proposição não foi arquivada.
    DCD de 24 05 07 PÁG 25998 COL 01. Inteiro teor
19/08/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o OF P-184/08, da CCJC, comunicando declaração de prejudicialidade do PL 913/91 e proposições apensadas, nos termos do art. 164, I, do RICD, por haver perdido a oportunidade.
21/08/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhado o OF P-184/08 à publicação do DCD do dia 22/08/2008.
  • Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 22/08/2008)
07/10/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
08/10/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
    DCD de 09/10/08 PÁG 42966 COL 01. Inteiro teor
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