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PL 6777/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Mariana Carvalho - PSDB/RO

Apresentação
20/12/2016

Ementa
Obriga a divulgação de mensagem de incentivo a doação de sangue em produções cinematográficas patrocinadas pelo Governo Federal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/01/2017 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/03/2017) 31/03/2017
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/06/2019) 19/06/2019
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/09/2024) 16/09/2024

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/09/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/09/2024)
22/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer da Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR).

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 22/09/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR). Inteiro teor
Comissão de Cultura (CCULT) 17/05/2018 - Parecer da Relatora, Dep. Raquel Muniz (PSD-MG), pela aprovação. Inteiro teor

17/10/2018 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/12/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6777/2016, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Obriga a divulgação de mensagem de incentivo a doação de sangue em produções cinematográficas patrocinadas pelo Governo Federal". Inteiro teor
04/01/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
06/01/2017

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
02/02/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/17 PÁG 334 COL 01. Inteiro teor
29/03/2017

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG)
30/03/2017

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/03/2017)
11/04/2017

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/04/2018

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Domingos Sávio, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
19/04/2018

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
24/04/2018

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Designada Relatora, Dep. Raquel Muniz (PSD-MG)
17/05/2018

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Raquel Muniz (PSD-MG). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Raquel Muniz (PSD-MG), pela aprovação. Inteiro teor
17/10/2018

Comissão de Cultura ( CCULT ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
18/10/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
18/10/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
22/10/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 23/10/2018, Letra A.
12/12/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 9345/2018, pelo Deputado Sergio Zveiter (DEM-RJ), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 6.777, de 2016, para que seja ouvida a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI).
    ". Inteiro teor
19/12/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 9.345/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 9.345/2018, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 6.777/2016 não se enquadra no campo temático da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, delimitado no inciso III do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Publique-se. Oficie-se.".
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
17/04/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1264/2019, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Nos termos do art. 105, Parágrafo-único do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência o desarquivamento das proposições abaixo relacionadas, de minha autoria, que foram arquivadas em virtude do término da Legislatura 2015/2019:". Inteiro teor
23/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1264/2019. Inteiro teor
17/06/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR)
18/06/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/06/2019)
02/07/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Joenia Wapichana (REDE-RR). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR). Inteiro teor
10/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Joenia Wapichana, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
31/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR)
22/09/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Joenia Wapichana (REDE/RR). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR). Inteiro teor
31/01/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Joenia Wapichana, deixou de ser membro da Comissão
12/09/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
13/09/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/09/2024)
17/10/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/09/2024 a 17/10/2024). Não foram apresentadas emendas.
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  • 17/10/2018 - 14h30

    Comissão de Cultura

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/10/2018 - 14h30

    Comissão de Cultura

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/09/2018 - 11h00

    Comissão de Cultura

    Reunião Deliberativa Extraordinária

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