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PL 4884/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Marçal Filho - PMDB/MS

Apresentação
05/01/1999

Ementa
Proibe a exposição de publicações de conteúdo erótico ou pornográfico nos estabelecimentos que efetuam sua venda.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/01/1999 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 19 01 99 PAG 2389 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/05/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL-4884/1999, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 05 06 01 Pág 26662 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/01/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MARÇAL FILHO.
13/01/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR ( ARTIGO 54 DO RI ) - ARTIGO 24, II.
19/01/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 19 01 99 PAG 2389 COL 02. Inteiro teor
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0194 COL 01.
24/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
08/04/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 12 04 99.
08/04/1999

Plenário ( PLEN )

  • RELATORA DEP ANGELA GUADAGNIN.
19/04/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
22/06/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP ANGELA GUADAGNIN.
  • Parecer da Relatora, Dep. Angela Guadagnin, pela aprovação. Inteiro teor
10/11/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP ANGELA GUADAGNIN.
    (PL. 4884-A/99).
    DCD 04 12 99 PAG 59567 COL 01.
17/11/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
24/04/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP ANDRÉ BENASSI.
02/05/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
10/05/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
09/11/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP ANDRE BENASSI, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM SUBSTITUTIVO.
29/03/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Vencedor, Dep. Fernando Coruja, pela inconstitucionalidade deste. Inteiro teor
29/03/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer do Vencedor, Dep. Fernando Coruja, contra o voto do Deputado André Benassi
29/03/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Fernando Coruja.
29/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação dos pareceres da CSSF e CCJR, pela inconstitucionalidade.
    (PL.4884-B/99).
    DCD 30 03 01 Pag 10231 Col 02.
08/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP
15/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de: 15 a 22 05 01.
    DCD 15 05 01 Pág 20575 Col 01.
25/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL-4884/1999, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
    DCD 05 06 01 Pág 26662 Col 01.
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Sessões e Reuniões
  • 29/03/2001 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/03/2001 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/03/2001 - 15h14

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões