PL 4884/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| VTS 1 CCJC => PL 4884/1999 | Voto em Separado | 03/07/2000 | André Benassi | Inteiro teor |
| PRV 1 CCJC => PL 4884/1999 | Parecer Vencedor | 29/03/2001 | Fernando Coruja | Parecer do Vencedor, Dep. Fernando Coruja, pela inconstitucionalidade deste. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 4884/1999 | Parecer de Comissão | 20/05/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 4884/1999 | Parecer do Relator | 22/06/1999 | Angela Guadagnin | Parecer da Relatora, Dep. Angela Guadagnin, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CSSF => PL 4884/1999 | Parecer de Comissão | 12/04/2002 | Comissão de Seguridade Social e Família | Inteiro teor |