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PL 4881/1998 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Joana D'arc - PT/MG e outros

Apresentação
15/12/1998

Ementa
Obriga os empregadores a manter medidas preventivas contra acidentes de trabalho e dá outras providências.

Dados Complementares:
Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
13/01/1999	A CSSF, CTASP E CCJR.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

Apensados

Apensados ao PL 4881/1998 ( 2 )

PL 325/1999

PL 325/1999

Autor: Cunha Bueno

Ementa: Dispõe sobre o Seguro de Acidente do Trabalho.
, PL 2037/1999

PL 2037/1999

Autor: Medeiros

Ementa: Dispõe sobre o seguro de acidentes do trabalho de que trata o inciso XXVIII do art. 7º da Constituição Federal.

Explicação da Ementa: Cria o seguro que será executado por entidades de direito privado, sem fins lucrativos, denominadas mutuas de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais - MAT.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
15/12/1998	Plenário ( PLEN ) APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP JOANA D'ARC.
13/01/1999	Plenário ( PLEN ) PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 19 01 99 PÁG 02384 COL 02. Inteiro teor
13/01/1999	Mesa Diretora ( MESA ) A CSSF, CTASP E CCJR.(DESPACHO INICIAL)
02/02/1999	Mesa Diretora ( MESA ) ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0194 COL 01.
11/03/1999	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
26/05/1999	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) RELATOR DEP ARNALDO FARIA DE SÁ.
15/05/2001	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá, pela aprovação deste, e. Inteiro teor
14/09/2001	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Devolução ao Relator
04/12/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a esta o PL-325/1999.
04/01/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a esta o PL-2037/1999.
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
08/05/2003	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-325/1999, PL-2037/1999 apensadas.
08/03/2004	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-325/1999, PL-2037/1999 apensadas.
29/04/2004	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
31/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 70 COL 01 SUPLEMENTE 01 AO Nº 21. Inteiro teor
01/03/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQUERIMENTO N.º 408, DE 2007, pelo Deputado(a) Walter Pinheiro, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
25/04/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 2037/1999 Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-408/2007. DCD 26 04 07 PAG 19120 COL 01 Inteiro teor
27/06/2007	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor