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PL 4871/1998 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Nelson Marchezan - PSDB/RS

Apresentação
08/12/1998

Ementa
Prorroga a vigência do art. 1º da Lei nº 9.493, de 10 de setembro de 1997, que concede isenção do imposto sobre produtos industrializados (IPI) na aquisição de equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos, relacionados no seu anexo.

Dados Complementares:
Prorroga até 31 (trinta e um) de dezembro de 1999, o prazo para concessão de isenção de IPI da relação em anexo à lei.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/01/1999 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 23 01 99 PAG 3594 COL 01.. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/05/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL-4871/1998, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 05 06 01 Pág 26662 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/12/1998

Plenário ( PLEN )

08/12/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
23/01/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 23 01 99 PAG 3594 COL 01.. Inteiro teor
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
02/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
20/05/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP JOSE PIMENTEL.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 24 05 99.
31/05/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
09/10/2000

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER DO RELATOR, DEP JOSÉ PIMENTEL, PELA INCOMPATIBILIDADE E PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. Inteiro teor
04/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:39 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta pelo autor.
18/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:45 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta pelo Autor
25/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:56 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado Parecer por Unanimidade
25/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhado à CCP
25/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação do parecer da CFT, pela inadequação.
    (PL.4871-A/98).
18/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de: 18 a 24 05 01.
    DCD 18 05 01 Pág 22306 Col 01.
25/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL-4871/1998, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
    DCD 05 06 01 Pág 26662 Col 01.
  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
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Sessões e Reuniões
  • 25/04/2001 - 10h56

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 18/04/2001 - 10h45

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/04/2001 - 10h39

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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