PL 6498/2016
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Apreciação do Veto na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Identificação da Proposição
Autor
Helder Salomão - PT/ES
Apresentação
17/11/2016
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para tornar clara a possibilidade de adoção da "Pedagogia da Alternância" nas escolas do campo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
23/11/2016 | Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
22/06/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
Proposição vetada totalmente. Motivo do veto: (MSC 318/22-PE). DOU 23/06/22 PÁG 05 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
06/10/2017
- Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro
teor
12/12/2017 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária - Aprovada a Redação Final. |
Comissão de Educação (CE) |
11/07/2017
- Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela aprovação.
Inteiro
teor
16/08/2017 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
17/11/2016 |
Plenário ( PLEN )
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23/11/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/11/2016 |
Educação ( CE )
|
24/11/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
12/04/2017 |
Educação ( CE )
|
17/04/2017 |
Educação ( CE )
|
25/04/2017 |
Educação ( CE )
|
11/07/2017 |
Educação ( CE )
|
16/08/2017 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
18/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
18/08/2017 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
22/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
30/08/2017 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
31/08/2017 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
13/09/2017 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
06/10/2017 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
08/11/2017 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
09/11/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
10/11/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
13/11/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/11/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
30/11/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
30/11/2017 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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06/12/2017 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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07/12/2017 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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12/12/2017 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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14/12/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/06/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/06/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 12/12/2017 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 08/11/2017 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 07/11/2017 - 14h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária