PL 6467/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Alexandre Leite - DEM/SP
Apresentação
10/11/2016
Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.
Dados Complementares:
Estende aos acompanhantes de pessoas beneficiadas com atendimento prioritário os mesmos direitos previstos em Lei.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
17/11/2016 | Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
12/09/2019 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 307/2019/PS-GSE. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) |
-
05/09/2019 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovada a Emenda de Redação. Aprovada a Redação Final. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
10/11/2016 |
Plenário ( PLEN )
|
17/11/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/11/2016 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
21/11/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
30/03/2017 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
31/03/2017 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
11/04/2017 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
01/06/2017 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
09/08/2017 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
14/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
14/08/2017 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
16/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
19/09/2017 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
20/09/2017 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
02/10/2017 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
25/01/2019 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/06/2019 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
18/06/2019 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
02/07/2019 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
03/07/2019 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
09/07/2019 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
10/07/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
11/07/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
12/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/08/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/08/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/08/2019 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
20/08/2019 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
05/09/2019 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
12/09/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 05/09/2019 - 06h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 29/08/2019 - 06h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 09/07/2019 - 11h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária