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PL 4831/1990 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Benedita da Silva - PT/RJ

Apresentação
27/03/1990

Ementa
Dispõe sobre o funcionamento dos Bancos de Olhos e dá outras providências.

Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Dispõe sobre o funcionamento de Bancos de Olhos e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/04/1996 DESPACHO A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(NOVO DESPACHO).

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/10/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.
26/06/2001 Plenário ( PLEN )
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CSSF E CCJR, ÀS EMENDAS DO SENADO FEDERAL. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4831-E/90.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/12/1989

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal Inteiro teor
27/03/1990

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP BENEDITA DA SILVA.
    DCN1 28 03 90 PAG 2149 COL 01.
23/04/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM) E CSSF.
23/04/1990

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 24 04 90 PAG 3244 COL 03. Inteiro teor
02/02/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DC1S 03 02 91 PAG 0079 COL 01.
28/02/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
05/04/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 05 04 A 11 04 91.
    DCN1 05 04 91 PAG 3093 COL 03.
  • RELATOR DEP MALULY NETTO.
    DCN1 01 05 91 PAG 5102 COL 03.
12/04/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
07/05/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MALULY NETTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDAS.
    PL. 4831-A/90.
03/09/1991

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 03 A 09 09 91.
    DCN1 03 09 91 PAG 15775 COL 02.
  • RELATOR DEP JORIO DE BARROS.
    DCN1 04 09 91 PAG 16072 COL 01.
10/09/1991

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP LIBERATO CABOCLO.
24/03/1992

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • REDISTRIBUIDO A RELATORA, DEP CELIA MENDES.
    DCN1 28 03 92 PAG 5547 COL 01.
24/06/1992

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP CELIA MENDES, COM SUBSTITUTIVO.
03/08/1992

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 03 A 07 08 92.
    DCN1 01 08 92 PAG 17612 COL 02.
18/08/1992

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
05/05/1993

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • VISTA AO DEP ANTONIO FALEIROS.
11/11/1993

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP ANTONIO FALEIROS, SEM SE MANIFESTAR.
24/11/1993

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP CELIA MENDES, COM SUBSTITUTIVO.
    DCN1 26 11 93 PAG 25717 COL 02.
08/12/1993

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CSSF.
    (PL. 4831-B/90).
    DCN1 03 02 94 PAG 1287 COL 01.
17/01/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI): DE 17 01 A 08 02 94.
    DCN1 14 01 94 PAG 396 COL 02.
17/02/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SGM-P/183/94, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA QUE SEJA ELABORADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, II, DO RI.
02/03/1994

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON. (PL. 4831-C/90).
    DCN1 22 03 94 PAG 4019 COL 01.
29/03/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/96/94.
02/04/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 414/96, DO SENADO FEDERAL, QUE COMUNICA A APROVAÇÃO DESTE PROJETO, COM EMENDAS.
11/04/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR.
17/04/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    (NOVO DESPACHO).
17/04/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO.
    (PL. 4831-D/90).
    DCD 25 04 96 PAG 11149 COL 01.
18/04/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CSSF (EMENDAS DO SENADO).
14/05/1996

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CLAUDIO CHAVES, AS EMENDAS 01, 03, 04 E 05, E CONTRARIO A EMENDA 02 (EMENDAS DO SENADO). Inteiro teor
22/05/1996

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CLAUDIO CHAVES, AS EMENDAS 01, 03, 04 E 05, E CONTRARIO A EMENDA 02 (EMENDAS DO SENADO).
29/05/1996

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • ENCAMINHADO A CCJR (EMENDAS DO SENADO).
04/06/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP ADYLSON MOTTA (EMENDAS DO SENADO).
    DCD 10 08 96 PAG 22398 COL 02.
14/06/1996

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP CLAUDIO CHAVES (EMENDAS DO SENADO).
    DCD 25 04 96 PAG 11335 COL 02.
13/05/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP DR ROSINHA (EMENDAS DO SENADO).
23/05/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP DR ROSINHA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
18/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
19/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Fernando Coruja
25/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste e das emendas nºs 1, 2, 3 e 4, e pela inconstitucionalidade da emenda nº 5, apresentadas na CSSF. Inteiro teor
26/06/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:52 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
26/06/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP
26/06/2001

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CSSF E CCJR, ÀS EMENDAS DO SENADO FEDERAL. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4831-E/90.
21/12/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 6121, de 2009, pelo Dep. Vital do Rêgo Filho, que requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.831, de 1990, que dispõe sobre o funcionamento dos Bancos de Olhos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o funcionamento de Bancos de Olhos e dá outras providências.
    DCD de 22/12/09 PAG 72784 COL 01. Inteiro teor
28/04/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1481/2011, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.831, de 1990, que "Dispõe sobre o funcionamento dos Bancos de Olhos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o funcionamento de Bancos de Olhos e dá outras providências."".
    DCD do dia 29/04/11 PAG 20409 COL 02. Inteiro teor
03/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.
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Sessões e Reuniões
  • 26/06/2001 - 15h52

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 21/06/2001 - 11h47

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 20/06/2001 - 11h15

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões