PL 6420/2016
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor
Alceu Moreira - PMDB/RS
Apresentação
26/10/2016
Ementa
Institui o Programa de Qualidade na Produção, no Transporte e na Comercialização de Leite e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
08/11/2016 | Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/11/2016) | 25/11/2016 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/04/2018) | 26/04/2018 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/07/2019) | 03/07/2019 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pedro Lupion, deixou de ser membro da Comissão |
29/08/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
11/10/2017
- Parecer do Relator, Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC), pela aprovação.
Inteiro
teor
06/12/2017 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 29/08/2019 - Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR). Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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26/10/2016 |
Plenário ( PLEN )
|
08/11/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/11/2016 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
09/11/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
23/11/2016 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
24/11/2016 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
07/12/2016 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
18/07/2017 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
31/08/2017 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
11/10/2017 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
08/11/2017 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
10/11/2017 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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06/12/2017 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
07/12/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
14/12/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/12/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
24/04/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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25/04/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/05/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/06/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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01/07/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/07/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/07/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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29/08/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 06/12/2017 - 10h00
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Reunião Deliberativa Ordinária
- 22/11/2017 - 10h00
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Reunião Deliberativa Ordinária
- 08/11/2017 - 10h00
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Reunião Deliberativa Ordinária