PEC 270/2016
Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
24/10/2016
Ementa
Acrescenta o parágrafo § 4º ao art. 215 da Constituição Federal, para preservar rodeios e vaquejadas e expressões artístico-culturais decorrentes, como patrimônio cultural imaterial brasileiro, assegurada a sua prática como modalidade esportiva, na forma da Lei.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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27/10/2016 | À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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10/05/2017 |
Plenário ( PLEN )
Declarada prejudicada em face da aprovação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 304 de 2017, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 10/05/2017 - 18h05). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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24/10/2016 |
Plenário ( PLEN )
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25/10/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/10/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/10/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/11/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/11/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/11/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/11/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/11/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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29/11/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/11/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/11/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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30/11/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/11/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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06/12/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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07/12/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/12/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/12/2016 |
Plenário ( PLEN )
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14/02/2017 |
Plenário ( PLEN )
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15/02/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/02/2017 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 304/17 - RODEIOS E VAQUEJADAS ( PEC30417 )
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16/02/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/02/2017 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 304/17 - RODEIOS E VAQUEJADAS ( PEC30417 )
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10/05/2017 |
Plenário ( PLEN )
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10/05/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/05/2017 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 304/17 - RODEIOS E VAQUEJADAS ( PEC30417 )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 06/12/2016 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 30/11/2016 - 11h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 30/11/2016 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária