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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 06/12/2016

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 06/12/2016

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Delegado Edson Moreira por Participante Osmar Serraglio

Troca da mesa Presidente Osmar Serraglio por Participante Delegado Edson Moreira

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
06/12/2016 às 15h06
Término:
06/12/2016 às 17h49
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 30

  • PEC 209/2012 - Insere o § 1º ao art. 105, da Constituição Federal, e renumera o parágrafo único.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autores: Rose de Freitas (PMDB-ES) , Luiz Pitiman (PMDB-DF)
    • Relator: Paes Landim (PTB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação para o Segundo Turno.
  • PDC 389/2016 - Aprova os textos das Emendas aos artigos 11 e 12 da Convenção que Estabelece a Agência Multilateral de Garantia para Investimentos (MIGA), adotadas pela Resolução nº 86, do Conselho de Governadores, em 30 de julho de 2010.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Delegado Waldir (PR-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PEC 131/2015 - Dá nova redação ao § 13 ao art. 166 da Constituição.

    • Autor: Luis Carlos Heinze (PP-RS)
    • Relator: Covatti Filho (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 3
      Encerrada a Reunião em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados durante a votação do Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 2
      Encaminharam a Votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Arnaldo Faria de Sá e Esperidião Amin.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Arnaldo Faria de Sá
  • PEC 234/2016 - Modifica o Art. 144 à Constituição Federal, incluindo os departamentos estaduais de administração prisional e afins entre os órgãos de segurança pública.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Cabo Sabino (PR-CE)
    • Relator: Capitão Augusto (PR-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Não houve discussão.
  • PEC 255/2016 - Acrescenta Seção V - DAS FUNÇÕES DA FÉ PÚBLICA NOTARIAL E DE REGISTRO, ao Capítulo IV - DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA, do Título IV da Constituição.

    • Autor: Roberto de Lucena (PV-SP)
    • Relator: Fausto Pinato (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 6
      Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Chico Alencar, João Campos, Lincoln Portela, Luiz Couto e Paulo Freire.
    • 5
      Proferido o Parecer.
    • 4
      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, com os seguintes votos: Sim: 6; Não: 35; Total de Votos: 41.
    • 3
      Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelo Deputado Luiz Couto, Vice-Líder do PT, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.
    • 2
      Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Luiz Couto e Fausto Pinato.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Luiz Couto.
  • PEC 270/2016 - Acrescenta o parágrafo § 4º ao art. 215 da Constituição Federal, para preservar rodeios e vaquejadas e expressões artístico-culturais decorrentes, como patrimônio cultural imaterial brasileiro, assegurada a sua prática como modalidade esportiva, na forma da Lei.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autores: João Fernando Coutinho (PSB-PE) , Wilson Filho (PTB-PB) , Vicentinho Júnior (PR-TO) , Hélio Leite (DEM-PA) , César Messias (PSB-AC) , Tenente Lúcio (PSB-MG) , Vitor Valim (PMDB-CE) , Fábio Mitidieri (PSD-SE) , José Carlos Araújo (PR-BA) , Rodrigo Martins (PSB-PI)
    • Relator: Kaio Maniçoba (PMDB-PE)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer, , com voto contrário dos Deputados Ricardo Tripoli, Luiz Couto, Fabio Sousa e Esperidião Amin.
    • 2
      Discutiram a matéria os seguintes Deputados: Ricardo Tripoli (PSDB-SP); Hugo Motta (PMDB-PB); Esperdião Amin (PP-SC); Luiz Couto (PT-PB); Efraim Filho (DEM-PB); Fábio Sousa (PSDB-GO); Andre Moura (PSC-SE); João Fernando Coutinho (PSB-PE); Moema Gramacho (PT-BA) e Pompeo de Mattos (PDT-RS).
    • 1
      Retirados pelos seus autores os Requerimentos remanescentes da Reunião anterior: Adiamento de Discussão por 10 e 9 Sessões, Deputados Ricardo Tripoli e Luiz Couto, respectivamente, e Adiamento de Votação por 5 Sessões, de autoria do Deputado Luiz Couto.
  • PL 2079/2015 - Inclui no rol de crimes hediondos o roubo, furto, receptação e contrabando de defensivos agrícolas.

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Betinho Gomes, Covatti Filho e Luiz Couto.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PDC 678/2012 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Sangão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sangão, Estado de Santa Catarina.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Jorginho Mello (PR-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, com voto contrário do Dep. Esperidião Amin
  • PDC 679/2012 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária de Cafezal do Sul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cafezal do Sul, Estado do Paraná.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, com voto contrário do Dep. Esperidião Amin
  • PDC 680/2012 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Juranda a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Juranda, Estado do Paraná.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, com voto contrário do Dep. Esperidião Amin
  • PDC 701/2012 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Ambiental do Povoado Ipê a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Paulo das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, com voto contrário do Dep. Esperidião Amin
  • PDC 741/2012 - Aprova o ato que autoriza à Associação Beneficente, Cultural e de Radiodifusão Comunitária de Orleans - SC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Orleans, Estado de Santa Catarina.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Jorginho Mello (PR-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, com voto contrário do Dep. Esperidião Amin
  • PDC 776/2012 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Rio Bom-ARDCRB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Bom, Estado do Paraná.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, com voto contrário do Dep. Esperidião Amin
  • PDC 777/2012 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural Ambiental de Diamante do Sul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Diamante do Sul, Estado do Paraná.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, com voto contrário do Dep. Esperidião Amin
  • PDC 963/2013 - Aprova o ato que autoriza a APRC - Associação Pratiana de Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pratânia, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Evandro Gussi (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, com voto contrário do Dep. Esperidião Amin
  • PDC 971/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Estreito a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, com voto contrário do Dep. Esperidião Amin
  • PDC 1309/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Guabiruba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guabiruba, Estado de Santa Catarina.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, com voto contrário do Dep. Esperidião Amin
  • PDC 1400/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Norte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cascavel, Estado do Paraná.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, com voto contrário do Dep. Esperidião Amin
  • PDC 1485/2014 - Aprova o ato que outorga concessão à TV Oeste Paulista Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Marília, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Evandro Gussi (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, com voto contrário do Dep. Esperidião Amin
  • PDC 1590/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária de Caiana - ARCC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caiana, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Altineu Côrtes (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, com voto contrário do Dep. Esperidião Amin
  • PDC 1652/2014 - Aprova o ato que autoriza o Instituto Silver de Referência da Assistência Social a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José da Lapa, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Evandro Gussi (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, com voto contrário do Dep. Esperidião Amin
  • PDC 74/2015 - Aprova o ato que autoriza a Associação América Artística e Cultural de Uberaba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Evandro Gussi (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, com voto contrário do Dep. Esperidião Amin
  • PDC 183/2015 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Nova Minda a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Japonvar, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Altineu Côrtes (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, com voto contrário do Dep. Esperidião Amin
  • PDC 256/2015 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Educacional Padre de Man a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Coronel Fabriciano, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Altineu Côrtes (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, com voto contrário do Dep. Esperidião Amin
  • PDC 270/2015 - Aprova o ato que autoriza a Associação Educativa e Cultural Bom Jesus a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bom Jesus do Oeste, Estado de Santa Catarina.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, com voto contrário do Dep. Esperidião Amin
  • PDC 410/2016 - Aprova o ato que outorga permissão à TV Pioneira de Mogi das Cruzes Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Londrina, Estado do Paraná.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, com voto contrário do Dep. Esperidião Amin
  • PDC 449/2016 - Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária de Bauru, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bauru, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Evandro Gussi (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, com voto contrário do Dep. Esperidião Amin
  • PDC 474/2016 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Desenvolvimento Artístico Cultural Informativo e Social de Mirassol D''Oeste para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mirassol D''Oeste, Estado do Mato Grosso.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Valtenir Pereira (PMDB-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, com voto contrário do Dep. Esperidião Amin
  • PDC 475/2016 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural e Folclórica de Marcelândia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Marcelândia, Estado do Mato Grosso.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Valtenir Pereira (PMDB-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, com voto contrário do Dep. Esperidião Amin
  • PDC 496/2016 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Rio Doce a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aparecida do Rio Doce, Estado de Goiás.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Fábio Sousa (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, com voto contrário do Dep. Esperidião Amin

Propostas não analisadas 63

  • REQ 64/2015 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda a Constituição nº 392, de 2014.

    • Autor: Marcos Rogério (PDT-RO)
  • REQ 73/2015 - Requer a realização de Audiência Pública, para debater a Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 329, de 2013, que "altera a forma de composição dos Tribunais de Contas; submete os membros do Ministério Público de Contas ao Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP e os Conselheiros e Ministros dos Tribunais de Contas ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ e dá outras providências".

    • Autor: Alessandro Molon (REDE-RJ)
  • REQ 138/2016 - Requer audiência pública PL sobre acupuntura

    • Autor: Ronaldo Fonseca (PROS-DF)
  • PL 5275/2016 - Cria a Universidade Federal de Jataí, por desmembramento da Universidade Federal de Goiás.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)
  • PL 5957/2013 - Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que "dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências".

    • Autor: do Senado Federal - Lídice da Mata(PSB-BA)
    • Relator: Hugo Leal (PSB-RJ)
  • PEC 425/2014 - Acrescenta parágrafo ao art. 175 da Constituição Federal, excluindo da incumbência do poder público a prestação dos serviços de táxi, que passam a ser considerados serviços de utilidade pública.

    • Autor: Wellington Fagundes (PR-MT)
    • Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
  • PEC 160/2015 - Acrescenta o § 4º ao art. 192 da Constituição Federal, para estabelecer limite às taxas juros.

    • Autora: Zenaide Maia (PR-RN)
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
  • PEC 448/2009 - Acrescenta o art. 200-A à Constituição Federal

    • Autor: Bruno Araújo (PSDB-PE)
    • Relator: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
  • PEC 446/2014 - Dá nova redação do inciso XXI, do Art. 22 da Constituição Federal.

    • Autor: Julio Lopes (PP-RJ)
    • Relatora: Cristiane Brasil (PTB-RJ)
  • PEC 100/2015 - Acrescenta o inciso IX ao art. 200 da Constituição Federal.

    • Autor: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
    • Relatora: Cristiane Brasil (PTB-RJ)
  • PEC 163/2015 - Modifica o §17, do art. 166, e acrescenta inciso XII ao art. 167, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

    • Autor: Takayama (PSC-PR)
    • Relator: Bruno Covas (PSDB-SP)
  • PEC 187/2016 - Acrescenta o §8º ao art. 231 da Constituição Federal de 1988, a fim de permitir às comunidades indígenas praticar atividades agropecuárias e florestais em suas terras, bem como, comercializar aquilo que foi produzido e gerenciar sua renda.

    • Autor: Vicentinho Júnior (PSB-TO)
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
  • PEC 218/2016 - Dá nova redação ao art 27 da Constituição Federal.

    • Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
    • Relator: Bruno Covas (PSDB-SP)
  • PEC 254/2016 - Acrescenta art. 27-A, altera o § 3º do art. 32 e acrescenta § 2º ao art. 75, todos da Constituição Federal, para fixar limite máximo para as despesas das Assembleias Legislativas dos Estados, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal.

    • Autor: do Senado Federal - João Capiberibe(PSB-AP)
    • Relator: Arthur Oliveira Maia (PPS-BA)
  • PL 7544/2014 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal - para instituir o crime de incitação virtual ao crime.

    • Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)
    • Relator: Rubens Pereira Júnior ()
  • PL 4841/1994 - Determina a utilização de Embalagem Especial de Proteção à Criança - EEPC em medicamentos e produtos químicos de uso doméstico que apresentem potencial de risco à saúde

    • Autor: Fábio Feldmann (PSDB-SP)
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)
  • PL 1591/2003 - Acrescenta inciso V, ao § 1º, do art. 89, da Lei nº 9.099, de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

    • Autor: Confúcio Moura (PMDB-RO)
    • Relator: Altineu Côrtes (PR-RJ)
  • PL 1202/2007 - Disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Zarattini (PT-SP)
    • Relatora: Cristiane Brasil (PTB-RJ)
  • PL 1755/2007 - Dispõe sobre a proibição da venda de refrigerantes em escolas de educação básica.

    • Autor: Fábio Ramalho (PV-MG)
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)
  • PL 3191/2008 - Altera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.

    • Autor: Duarte Nogueira (PSDB-SP)
    • Relator: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
  • PL 2849/2011 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar como infração penal a omissão no dever de prestar contas da aplicação dos valores recebidos com base em convênio, contrato ou instrumento congênere, bem como o retardamento ou a omissão na sua análise por parte do funcionário público responsável.

    • Autor: Duarte Nogueira (PSDB-SP)
    • Relator: Antonio Bulhões (PRB-SP)
  • PL 3423/2012 - Altera os arts. 2º e 44, da Lei nº 10.711 de 5 de agosto de 2003, Lei de Crimes Ambientais, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.

    • Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)
    • Relator: Sergio Souza (PMDB-PR)
  • PL 5555/2013 - Inclui a comunicação no rol de direitos assegurados à mulher pela Lei Maria da Penha, bem como reconhece que a violação da sua intimidade consiste em uma das formas de violência doméstica e familiar; tipifica a exposição pública da intimidade sexual; e altera a Lei n° 11.340 de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

    • Autor: João Arruda (PMDB-PR)
    • Relatora: Tia Eron (PRB-BA)
  • PDC 118/2015 - Autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, mediante realização prévia dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental - EVTEA, dos projetos de engenharia e dos demais Estudos Ambientais, na hidrovia do Rio Paraguai, localizada no trecho da foz rio Apa, no Estado do Mato Grosso do Sul, até a cidade de Cáceres, no Estado do Mato Grosso.

    • Autor: Adilton Sachetti (PSB-MT)
    • Relator: João Fernando Coutinho (PSB-PE)
  • PDC 119/2015 - Autoriza, nos termo do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, mediante realização prévia dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental - EVTEA, dos projetos de engenharia e dos demais Estudos Ambientais, na hidrovia do Rio Tapajós, localizada no trecho da sua foz, no rio Amazonas, no Estado do Pará, até à confluência dos rios Juruena e Teles Pires, na divisa dos Estados do Pará, Amazonas e Mato Grosso, na hidrovia do Rio Teles Pires, localizada entre a confluência com o rio Juruena, no Estado do Pará, até à foz do rio Verde, no município de Sinop, no Estado do Mato Grosso e na hidrovia do Rio Juruena, localizada entre a confluência com o rio Teles Pires, no Estado do Pará, até o município de Juína, no Estado do Mato Grosso.

    • Autor: Adilton Sachetti (PSB-MT)
    • Relator: João Fernando Coutinho (PSB-PE)
  • PDC 120/2015 - Autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, mediante realização prévia dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental - EVTEA, dos projetos de engenharia e dos demais Estudos Ambientais, na hidrovia do Rio Tocantins, localizada no trecho da sua foz, no Estado do Pará, até o Lago da Barragem de Serra da Mesa, na confluência com o rio Tocantizinho, no Estado de Goiás, na hidrovia do Rio Araguaia, localizada no trecho da sua foz, no rio Tocantins, no Estado do Pará, até a foz do ribeirão Guariroba, no Estado de Goiás e na hidrovia do Rio das Mortes, localizada na foz do rio Araguaia, no Estado do Mato Grosso, até Nova Xavantina, no Estado do Mato Grosso.

    • Autor: Adilton Sachetti (PSB-MT)
    • Relator: João Fernando Coutinho (PSB-PE)
  • PL 2442/2015 - Institui a "Semana Nacional de Enfrentamento aos Homicídios de Jovens" e o dia 26 de julho como a data nacional de enfretamento aos homicídios.

    • Autora: da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as causas, razões, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil
    • Relator: Bruno Covas (PSDB-SP)
  • PL 7705/2014 - Acrescenta art. 14-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ocorra por meio eletrônico.

    • Autor: do Senado Federal - Blairo Maggi(PR-MT)
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
  • PL 6014/2013 - Determina a realização periódica de inspeções em edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (Lite).

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella(PRB-RJ)
    • Relator: Covatti Filho (PP-RS)
  • PL 5964/2001 - Dispõe sobre a cobertura, pelo Sistema Único de Saúde, dos custos operacionais dos serviços hospitalares decorrentes de assunção de obrigação imposta pelo Poder Judiciário à rede privada e dá outras providências.

    • Autor: Custódio Mattos (PSDB-MG)
    • Relator: José Carlos Aleluia (DEM-BA)
  • PL 7278/2010 - Denomina "Avenida de Integração Prefeito Olavo de Matos" o trecho da BR-259 que liga os Municípios de Curvelo e Inimutaba, no Estado de Minas Gerais.

    • Autor: do Senado Federal - Eduardo Azeredo(PSDB-MG)
    • Relator: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
  • PL 5011/2013 - Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para vedar a exigência de valor mínimo para depósito ou retirada de recursos de caderneta de poupança.

    • Autor: do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares(PSB-SE)
    • Relator: Fábio Sousa (PSDB-GO)
  • PL 4917/2009 - Dá nova redação ao art. 1.134, caput, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil".

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Rodrigo Pacheco (PMDB-MG)
  • PL 7769/2010 - Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a responsabilidade das partes e de seus procuradores por litigância de má-fé.

    • Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
    • Relator: Lincoln Portela (PRB-MG)
  • PL 6376/2009 - Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Institui o Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências.

    • Autor: José Mentor (PT-SP)
    • Relator: Valmir Prascidelli (PT-SP)
  • PL 3456/2004 - Acrescenta parágrafos ao art. 18 da Lei nº 6.729, de 1º de dezembro de 1979, com a redação que lhe deu a Lei nº 8.132, de 1990, que "Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre".

    • Autor: Giacobo (PL-PR)
    • Relator: Juscelino Filho (PMB-MA)
  • PL 6401/2009 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre infração relacionada ao transporte de criança em motocicleta.

    • Autor: Professor Victorio Galli (PMDB-MT)
    • Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
  • PL 6905/2010 - Cria o Monumento Natural do Rio Samburá, que passa a compor o mosaico de unidades de conservação da Serra da Canastra, nos termos do art. 26 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.

    • Autores: Carlos Melles (DEM-MG) , Geraldo Thadeu (PPS-MG) , Maria do Carmo Lara , Odair Cunha (PT-MG) , Rafael Guerra (PSDB-MG)
    • Relator: José Carlos Aleluia (DEM-BA)
  • PL 2400/2011 - Dispõe sobre a posse e a comercialização de gás de pimenta e similares e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Fausto Pinato (PRB-SP)
  • PL 2588/2011 - Dispõe sobre a aquisição, por órgãos e entidades da administração pública federal, de gêneros alimentícios produzidos por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural, mediante alteração do art. 3º da Lei nº 11.326, de 24 de junho de 2006

    • Autor: Marcon (PT-RS)
    • Relator: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
  • PL 4936/2013 - Altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989.

    • Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
    • Relator: Ronaldo Fonseca (PROS-DF)
  • PL 5916/2013 - Denomina "Rodovia Antônio Carlos Marani" o trecho da BR-265 entre a cidade de Lavras/MG e o entroncamento com a BR-381 (Rodovia Fernão Dias)

    • Autor: Mauro Lopes (PMDB-MG)
    • Relator: Rodrigo Pacheco (PMDB-MG)
  • PL 6152/2013 - Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para estabelecer um prazo máximo para a exoneração de obrigações financeiras e pagamento ao produtor rural de indenizações decorrentes de fenômenos naturais, pragas e doenças, a partir da decretação ou reconhecimento dos estados de emergência ou calamidade pública.

    • Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
    • Relator: Delegado Edson Moreira (PR-MG)
  • PL 7558/2014 - Acresce artigo ao Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor a respeito do transporte de carrinho de bebê em aeronave comercial.

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)
  • PL 8022/2014 - Altera o art. 232 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a apresentação de documentos de porte obrigatório.

    • Autores: Sandra Rosado (PSB-RN) , Keiko Ota (PSB-SP)
    • Relator: João Campos (PRB-GO)
  • PL 8295/2014 - Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a boa-fé nas relações de trabalho.

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
    • Relator: Marcos Rogério (DEM-RO)
  • PL 98/2015 - Confere o título de "Capital Nacional do Tropeirismo" à cidade de Bom Jesus, no Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
    • Relator: Mauro Lopes ()
  • PL 322/2015 - Institui a "Semana Nacional do Uso Consciente da Água".

    • Autor: Luciano Ducci (PSB-PR)
    • Relator: Tadeu Alencar (PSB-PE)
  • PL 1142/2015 - Acrescenta o § 9º ao art. 10 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, para dispor sobre a realização de convênios pela Administração Pública Federal.

    • Autor: Daniel Vilela (PMDB-GO)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)
  • PL 1355/2015 - Acrescenta o inciso XXVI ao artigo 10 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
    • Relator: Sergio Souza (PMDB-PR)
  • PL 6021/2019 - Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Café de Qualidade.

    • Autor: Evair de Melo (PV-ES)
    • Relator: Lincoln Portela (PRB-MG)
  • PL 2046/2015 - Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para acrescentar a obrigatoriedade de disponibilização de banheiros químicos adaptados às necessidades especiais de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em eventos públicos e privados.

    • Autor: Marx Beltrão (PMDB-AL)
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)
  • PL 2099/2015 - Torna obrigatória aos comerciantes de animais silvestres e exóticos a exibição do nome do criador e do profissional responsável pela criação, e dá outras providências.

    • Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
    • Relator: Felipe Maia (DEM-RN)
  • PL 2126/2015 - Determina que os Órgãos responsáveis pelas pesquisas de emprego e desemprego no Brasil sigam os parâmetros adotados pela Organização Internacional do Trabalho OIT em sua Resolução I, bem como o que estabelece a CLT em seu artigo 463.

    • Autor: Daniel Coelho (PSDB-PE)
    • Relator: Bruno Covas (PSDB-SP)
  • PL 2253/2015 - Altera o parágrafo único, do art. 2°, e o art. 13, da Lei n.º 9.868, de 10 de novembro de 1999, e o § 2º, da Lei n.º 9.882, de 3 de dezembro de 1999, para disciplinar a legitimidade para a causa nas ações direta de inconstitucionalidade e declaratória de constitucionalidade e da arguição de descumprimento de preceito fundamental.

    • Autor: Carlos Manato (SD-ES)
    • Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
  • PL 2302/2015 - "Altera o artigo 18 da Lei 13.022, de 08 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, para garantir que os guardas municipais, assim como os demais agentes de segurança pública, serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva, na forma que indica".

    • Autor: Cabo Sabino (PR-CE)
    • Relator: Delegado Edson Moreira (PR-MG)
  • PL 2368/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de aviso sobre o direito ao atendimento preferencial e de identificação do espaço destinado ao atendimento especial assegurados pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.

    • Autor: Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM)
    • Relator: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
  • PL 2767/2015 - Altera os Artigos 4º e 5º do Decreto-Lei n. 4.657, de 4 de setembro de 1942, que dispõe sobre a "Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro".

    • Autor: Carlos Manato (SD-ES)
    • Relator: Bruno Covas (PSDB-SP)
  • PL 2844/2015 - Altera os arts. 1.076, inciso I, e 1.085, parágrafo único, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil", para fins de alterar o quórum decisório no âmbito das sociedades limitadas.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
  • PL 3052/2015 - Institui o Dia Nacional do Profissional de Logística.

    • Autor: Julio Lopes (PP-RJ)
    • Relator: Covatti Filho (PP-RS)
  • PL 3325/2015 - Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para vedar a concessão de crédito rural àqueles que tenham sido condenados pelos crimes de abigeato, furto, roubo, receptação ou falsificação de insumos e produtos agrícolas

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
    • Relator: Covatti Filho (PP-RS)
  • PL 3358/2015 - Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para definir procedimentos relativos à inspeção e fiscalização dos produtos e estabelecimentos que especifica.

    • Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
    • Relator: Sergio Souza (PMDB-PR)
  • PL 4273/2016 - Altera o Art. 3.º da Lei 13.233 de 29 de dezembro de 2015.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Covatti Filho (PP-RS)