PEC 270/2016
Proposta de Emenda à ConstituiçãoNotícias
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26/04/2017 - 12:55A PEC 304/17 estabelece que não serão consideradas cruéis as práticas desportivas registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e garantam o bem-estar dos animais
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26/04/2017 - 08:44
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25/04/2017 - 09:54
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19/04/2017 - 20:15
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18/04/2017 - 08:16
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11/04/2017 - 09:24
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15/03/2017 - 08:21
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08/03/2017 - 21:43Os profissionais foram ouvidos em debate na comissão que analisa proposta de transformar evento em patrimônio imaterial brasileiro
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08/03/2017 - 10:37