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PL 4792/1990 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: MSC 228/1990


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Poder Executivo

Apresentação
06/04/1990

Ementa
Cria a Área de Livre Comércio no Município de Oiapoque, Estado do Amapá e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
15/08/1995 DEFERIDO REQUERIMENTO DA DEP MARISA SERRANO, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DOS
PL. 406/95 E PL. 675/95, A ESTE.
DCN1 16 08 95 PAG 18314 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/05/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Deferido Aviso 446, da PR, encaminhando a MSC004012201, solicitando a retirada deste projeto.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/04/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM), CFT E CEIC.
06/04/1990

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 07 04 90 PAG 2678 COL 03. Inteiro teor
20/04/1990

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: A PARTIR DE 17 04 90, (POR 04 SESSÕES).
    NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
05/04/1991

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 05 04 A 11 04 91.
    DCN1 05 04 91 PAG 3093 COL 02.
  • RELATOR DEP AROLDO GOES.
    DCN1 01 05 91 PAG 5102 COL 02.
03/10/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CEIC, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
02/04/1992

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • RELATORA DEP ROSEANA SARNEY.
    DCN1 06 05 92 PAG 8200 COL 02.
08/04/1992

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 08 04 A 14 04 92.
    DCN1 08 04 92 PAG 6443 COL 01.
15/04/1992

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/06/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 10/92, DA DEP ROSEANA SARNEY, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DOS PL. 2342/91 E 2612/92, A ESTE.
    DCN1 30 05 92 PAG 11365 COL 02.
20/11/1992

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP ROSEANA SARNEY A ESTE AOS PL. 2342/91, PL. 2493/92 E
    PL. 2612/92, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.
18/12/1992

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • PARECER ORA REFORMULADO DA RELATORA, DEP ROSEANA SARNEY, A ESTE E AOS PL. 2342/91,
    PL. 2493/92, PL. 2612/92 E PL. 3308/92, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.
16/08/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OFICIO 23/244/93, DO DEP JOÃO MAIA, SOLICITANDO NOS TERMOS DO ARTIGO 142 DO RI, A DESAPENSAÇÃO DOS PL. 3308/92, PL. 2493/92 E
    PL. 2342/91, DESTE.
24/08/1993

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP AECIO DE BORBA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PPR; CHICO AMARAL, NA QUALIDADE DE LIDER DO PMDB; SALATIEL CARVALHO, LIDER DO PP; RODRIGUES
    PALMA, LIDER DO PTB; LUIS EDUARDO, LIDER DO BLOCO; VALDEMAR COSTA, LIDER DO PL; E TONY GEL, NA QUALIDADE DE LIDER DO PRN, SOLICITANDO NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
    DCN1 25 08 93 PAG 17182 COL 01.
25/01/1994

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A DISCUSSÃO DE OFICIO.
01/02/1994

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
02/02/1994

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A DISCUSSÃO DE OFICIO.
08/02/1994

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
09/02/1994

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
22/02/1994

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
02/03/1994

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP GERALDO ALCKMIN FILHO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 02 SESSÕES.
    DCN1 03 03 94 PAG 02803 COL 01.
15/03/1994

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP ADROALDO STRECK, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DESTE PROJETO.
    DCN1 16 03 94 PAG 03681 COL 01.
17/03/1994

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
05/04/1994

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP JOSE ABRÃO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DESTE PROJETO.
    DCN1 06 04 94 PAG 4855 COL 02.
12/04/1994

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • RELATOR DEP ADYLSON MOTTA.
    DCN1 22 05 90 PAG 5381 COL 03.
20/04/1994

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP NILMARIO MIRANDA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DESTE PROJETO.
    DCN1 21 04 94 PAG 6349 COL 02.
26/04/1994

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP JOSE ABRÃO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DESTE PROJETO.
    DCN1 27 04 94 PAG 6658 COL 02.
14/06/1994

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP GASTONE RIGHI, NA QUALIDADE DE LIDER DO PTB, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DESTE PROJETO.
    DCN1 15 06 94 PAG 9584 COL 02.
21/06/1994

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    RETIRADO DE PAUTA, DE OFICIO.
    DCN1 22 06 94 PAG 10130 COL 01.
22/06/1994

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP JOSE FORTUNATI, LIDER DO PT, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DESTE PROJETO.
    DCN1 23 06 94 PAG 10195 COL 02.
19/10/1994

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    RETIRADO DE PAUTA, DE OFICIO.
    DCN1 20 10 94 PAG 12997 COL 02.
22/11/1994

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP JOSE ABRÃO, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DESTE PROJETO.
    DCN1 23 11 94 PAG 14084 COL 01.
23/11/1994

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
30/11/1994

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP JOSE ABRÃO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DESTE PROJETO.
    DCN1 01 12 94 PAG 14707 COL 01.
10/08/1995

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
15/08/1995

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO, PENDENTE DE PARECERES DA CFT E CCJR. PL. 4792-A/90.
    DCN1 17 08 95 PAG 18677 COL 02.
15/08/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP OSCAR GOLDONI,
    SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 386/95, A ESTE.
    DCN1 16 08 95 PAG 18314 COL 02.
  • DEFERIDO REQUERIMENTO DA DEP MARISA SERRANO, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DOS
    PL. 406/95 E PL. 675/95, A ESTE.
    DCN1 16 08 95 PAG 18314 COL 02.
16/08/1995

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP LUIZ CARLOS SANTOS E OUTROS, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DESTE PROJETO.
    VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP ERALDO TRINDADE.
    APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO. SIM-218; NÃO-189;
    ABST-06; TOTAL-407.
    DCN1 17 08 95 PAG 18773 COL 01.
14/04/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CEIC, CFT E CCJR.
15/04/1997

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • RELATOR DEP JOSE LOURENÇO.
    DCD 16 04 97 PAG 9786 COL 01.
11/06/1997

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • RELATOR DEP JOSE LUIZ CLEROT.
12/06/1997

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • RELATOR DEP ODACIR KLEIN.
    DCD 13 06 97 PAG 16151 COL 01.
20/06/1997

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
05/08/1997

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP FERNANDO TORRES
    DCD 06 08 97 PAG 22093 COL 02.
23/09/1997

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • PARECER DO RELATOR, DEP FERNANDO TORRES, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DESTE E DOS
    PL. 2612/92, PL. 386/95, PL. 406/95 E PL. 675/95, APENSADOS.
15/10/1997

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP FERNANDO TORRES, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DESTE, E DOS PL. 2612/92, PL. 386/95,
    PL. 406/95 E PL. 675/95, APENSADOS.
12/02/1998

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP ODACYR KLEIN, A ESTE E, AOS PL. 2612/92, PL. 386/95,
    PL. 406/95 E PL. 675/95, APENSADOS.
06/05/1998

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ODACYR KLEIN, CONTRARIO A ESTE E AOS
    PL. 2612/92, PL. 386/95, PL. 406/95 E PL. 675/95, APENSADOS.
23/08/2000

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • RELATOR DEP BENEDITO DIAS.
04/09/2000

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
19/09/2000

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
28/11/2000

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ZENALDO COUTINHO.
13/12/2000

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

17/04/2001

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 15:11 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta de Ofício
02/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido Aviso 446, da PR, encaminhando a MSC004012201, solicitando a retirada deste projeto.
01/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapense-se desta o PL-1504/1999.
Sessões e Reuniões
  • 17/04/2001 - 15h11

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/04/2001 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/04/2001 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária