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PL 6194/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Educação (CE)


Identificação da Proposição

Apresentação
29/09/2016

Ementa
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que "Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências", para excluir os polos do sistema UAB das instituições beneficiárias do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/10/2016 Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/03/2019 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )
Designado Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO   ( CE ) 25/04/2017 - Parecer do Relator, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB), pela aprovação. Inteiro teor

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO   ( CFT ) -

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/09/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6194/2016, pelo Deputado Mário Heringer (PDT-MG), que: "Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que 'Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências', para excluir os polos do sistema UAB das instituições beneficiárias do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, e dá outras providências". Inteiro teor
04/10/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
04/10/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/10/16 PÁG 411 COL 01. Inteiro teor
05/10/2016

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Recebimento pela CE.
20/10/2016

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB)
21/10/2016

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/10/2016)
08/11/2016

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/04/2017

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Damião Feliciano (PDT-PB). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB), pela aprovação. Inteiro teor
13/06/2017

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Sóstenes Cavalcante.
19/09/2017

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB)
21/11/2017

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Damião Feliciano, deixou de ser membro da Comissão
06/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 191/2019, pela Deputadoa Mário Heringer PDT, que:"[EMENTA!]". Inteiro teor
26/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-191/2019. Inteiro teor
20/03/2019

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE)
21/03/2019

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/03/2019)
03/04/2019

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Sessões e Reuniões
  • 20/12/2017 - 11h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/12/2017 - 11h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 06/12/2017 - 11h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária