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PL 4750/1998 Inteiro teor
Projeto de Lei


Origem: MSC 3/1998


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Ministério Público da União

Apresentação
13/08/1998

Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos de confiança e funções comissionadas no âmbito do Ministério Público Federal, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Cria cargos de assessor e secretário administrativo, num total de sessenta e quatro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/10/1998 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 23 10 98 PAG 24103 COL 01. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 19/03/2002
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 24/03/2003

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/09/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL : A CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
20/10/1998

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP ARNALDO FARIA DE SA.
21/10/1998

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
23/10/1998

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 23 10 98 PAG 24103 COL 01. Inteiro teor
30/10/1998

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
13/08/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 16 08 99.
  • RELATOR DEP ARNALDO FARIA DE SÁ.
23/08/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS
16/09/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ARNALDO FARIA DE SÁ.
18/01/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Saída de membro da comissão
19/03/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator: Dep. Arnaldo Faria de Sá
10/10/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá, acata parecer favorável do relator anterior, DEP ARNALDO FARIA DE SÁ.
15/10/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolução ao Relator
18/10/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
12/12/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
27/02/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
28/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 22/02/02, Letra A, Parcial.
18/03/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Edinho Bez
  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
26/03/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
27/02/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
19/03/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Coriolano Sales
21/03/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
31/03/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
30/06/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pela PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA e outros Inteiro teor
12/08/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhamento da Retirada pelo Autor ao Plenário, em virtude de já haver parecer favorável aprovado em Comissão
22/08/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Coriolano Sales Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Coriolano Sales, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda apresentada na CTASP. Inteiro teor
31/03/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovado o Requerimento nº 922/03, da Procuradoria-Geral da República, que solicita a retirada deste Projeto.
12/04/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 22
06/03/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução à CCP.
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Sessões e Reuniões
  • 12/12/2001 - 09h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/12/2001 - 09h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/11/2001 - 09h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões